DESCABIMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDAS - PRECEITO LEGAL OBSERVADO -RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DE FRAÇÃO DESPROPORCIONAL NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA -MULTIRREINCIDÊNCIA - APLICAÇÃO DE 4/6 - REDUÇÃO PARA O PATAMAR DE 1/2, POR QUATRO CONDENAÇÕES APTAS A GERAR A REINCIDÊNCIA - PRECEDENTES - PENA CORPORAL REDUZIDA -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A defesa opôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados (e-STJ fls. 642/650 e 654/663).
Nas razões do recurso especial, interposto com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional, o recorrente apontou violação dos arts. 155, 156, 157, 168, § 1º, 383, 384 e 402 do Código de Processo Penal, bem como dissídio jurisprudencial.
