SENTES AUTOS, EXCLUO A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DO FE ITO (ARTIGO 355 NCPC), BEM COMO A POSSIBILIDADE DE EXTINCAO (ARTI GO 485 E 487, NCPC). NAO HA OUTRA QUESTAO PROCESSUAL PENDENTE DE RESOLUCAO (INCISO I). DELIMITANDO AS QUESTOES DE FATO, VERIFICO Q UE E INCONTROVERSO QUE O REQUERIDO E O TITULAR DO CHEQUE APRESENT ADO E O AUTOR E O ENDOSSATARIO. A QUE PESE O ONUS DA PROVA, DEVER AO AS PARTES OBSERVAREM O DISPOSTO NO ARTIGO 373 DO NCPC (INCISO III), SENDO QUE O ONUS DA PROVA DE INEXISTENCIA DO DEBITO INCUMBE
AO REU. DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL (INCISO II). QUAN TO AS QUESTOES DE DIREITO RELEVANTES AO JULGAMENTO, SERA ANALISAD O SE E CASO DE DESCONSTITUICAO DO NEGOCIO OU SE JA HOUVE O PAGAME NTO DA DIVIDA (INCISO IV). NOS TERMOS DO ARTIGO 358, NCPC, DESIGN O AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/05/2017, AS 0 8:30 HORAS (INCISO V). CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A
APRESENTACAO DE ROL DE TESTEMUNHAS OU RATIFICACAO DAQUELE JA APR ESENTADO, DEVENDO AS PARTES INFORMAREM NO ATO SE AQUELAS COMPAREC ERAO INDEPENDENTE DE INTIMACAO (2 DO ART. 455 CPC/2015). CASO CONT RARIO, DEVERAO OS CAUSIDICOS PROVIDENCIAREM A INTIMACAO DE SUAS R ESPECTIVAS TESTEMUNHAS, SALVO SE RESIDIREM EM ZONA RURAL, HOUVER NECESSIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS OU FOR FRUSTRADA A INTIMACAO PREVISTA NO 1 DO ARTIGO 455 DO CPC/2015, OBSERVANDO-SE A ESCRIVANIA AS EXCECOES PREVISTAS NO 4 DO MESMO CODEX. SALIENTO QUE OS CAUSIDICOS DEVERAO JUNTAR AOS AUTOS, COM ANTECEDENCIA DE P ELO MENOS 03 (TRES) DIAS DA DATA DA AUDIENCIA, COPIA DA CORRESPON DENCIA DE INTIMACAO E DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO. INTIMEM-SE A S PARTES, INCLUSIVE, COM A RESSALVA DO 1, ARTIGO 357 DO NCPC (EST ABILIZACAO DA DECISAO). JUSTIFICA-SE A DEMORA DEVIDO AO PROCESSO ELEITORAL (ARTIGO 94, DA LEI N 9504/97), RECESSO FORENSE (20/12/2 016 A 06/01/2017), BEM COMO AS FERIAS DESTE MAGISTRADO (07/01/201 7 A 02/02/2017). CUMPRA-SE. ORIZONA-GO, 04 DE ABRIL DE 2017. RICA RDO DE GUIMARAES E SOUZA JUIZ DE DIREITO
