MENSALMENTE SOBRE O CRÉDITO EXISTENTE NA CONTA POUPANÇA NO TRINTÍDIO ANTERIOR À SUA APLICAÇÃO. É DIZER, SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR, MENSALMENTE, A TAXA DE JUROS, DE MODO CAPITALIZADO, COM O SALDO DO MÊS ANTERIOR SERVINDO DE BASE PARA A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS NO MÊS SEGUINTE. (AGRG NO AG 1245775 / SP, RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE: DJE 10/04/2012).
5. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO"(e-STJ, fl. 216).
No recurso especial, aduz a parte recorrente que o aresto hostilizado, além de contrariar dispositivos de lei federal (arts. 3º e 267, I, IV e VI, do Código de Processo Civil; 160, I, e 178, § 10, III, do Código Civil/1916; 1.277 do Código Civil/2002; 6º e 9º da MP n. 168/90; 7º da Lei n. 8.177/91), divergiu da orientação do Superior Tribunal de Justiça quanto às seguintes questões: (a) ilegitimidade passiva; (b) prescrição das cobranças; (c) validade das disposições da MP n. 168/90; e (d) ato ilícito.
