Página 4650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Setembro de 2014

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS MANTIDA -RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE

O recorrente aponta ofensa aos arts. 21, 125, 130, 330, I, 334, IV, e 535, todos do CPC e 14, § 1º, da Lei nº 6.983/81, além de divergência jurisprudencial, sustentando nulidade do acórdão, ilegitimidade ativa, cerceamento de defesa, ausência de comprovação do dano moral, excludente de responsabilidade e a necessidade de redistribuição dos ônus da sucumbência. Requer, por fim, a redução do quantum indenizatório.

Contrarrazões ao recurso especial às fls. 327/341.

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