Página 4838 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Abril de 2015

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Inconformado, o recorrente interpôs recurso especial, no qual apontou, além de divergência jurisprudencial, negativa de vigência aos arts. 593, III, c e d, do Código de Processo Penal, e 13, § 1º, 59 e 65, III, d, do Código Penal. Sustentou, em síntese: a) julgamento contrário à prova dos autos; b) ocorrência de causa superveniente; c) excesso na aplicação da pena quanto à circunstância da personalidade e à qualificadora de motivo torpe; d) aplicação da confissão espontânea.

O recurso especial foi inadmitido pela Corte de origem, sob o fundamento de ausência de prequestionamento, aplicação das Súmulas 7 e 13/STJ, ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial e ausência de ilegalidade na dosimetria da pena (fls. 600/610).

No presente agravo, o recorrente reitera as razões do recurso especial (fls. 614/618).

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