Nº 001XXXX-53.2014.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Magno Batista dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Carlos Bueno - deram parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 7 meses de detenção e 11 dias-multa, definido o regime prisional aberto. v.u. - Advs: Rafael Braga Vinhas (OAB: 258382/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 001XXXX-04.2007.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Priscila de Santana Brito Hawrysz -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Carlos Bueno - de ofício julgaram extinta a punibilidade da recorrente Priscila de Santana Brito Hawrysz pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos arts. 107, VI, 109, V, 110, § 1º, e 119, do Código Penal, e art. 61 do Código de Processo Penal, com extensão dessa decisão à corré Fabiana Lopes Schmidt Romeiro, não recorrente, de acordo com o art. 580 do Código de Processo Penal, prejudicado o exame do mérito recursal. v.u. - Advs: Marta Pugliesi Rocha dos Santos (OAB: 106505/SP) - 6º Andar
Nº 001XXXX-84.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Josias Costa Nunes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Carlos Bueno - deram provimento ao agravo para absolver Josias Costa Nunes da falta praticada em 04.01.2012, comunicando-se. v.u. - Advs: Adriano Oliveira da Silva Junior (OAB: 190852/SP) (FUNAP) - 6º Andar
