3 passos para prevenção jurídica na sua empresa!

Além do foco em crescimento, expansão, aumento de mercado e colaboradores, também é muito importante que os gestores estejam atentos à prevenção de riscos e passivos.

Isto porque, um negócio bem estruturado começa com um contrato social bem escrito e personalizado para aquela relação societária; planejamento empresarial e tributário alinhados para pagar a menor carga tributária possível; colaboradores treinados, orientados e contratados dentro do enquadramento correto e de acordo com as necessidades da empresa; e, também, contratos administrativos (aluguel, fornecedores, consumidores) personalizados, de acordo com a legislação, com previsão de resolução de conflitos e com proteção ao empresário e sua atividade;

Para que isso seja possível, a empresa deve ter ao seu alcance profissionais capazes de ouvir suas necessidades, adequá-las ao mundo jurídico e coloca-las em prática, além de identificar pontos críticos, buscando minimizá-los, assim, reduzindo riscos e dando mais tranquilidade para o empresário tocar o negócio.

O ideal é que o empreendimento já “nasça” com toda a documentação adequada à legislação, contratos personalizados e parte societária e fiscal alinhadas.

No entanto, na realidade sabemos que não é assim que ocorre. Na maioria das vezes, o empresário só se atenta a essas questões após amargar algum prejuízo ou quando está correndo risco iminente de sofrê-lo.

Para estes casos, apresentamos 3 passos que devem ser percorridos para que a empresa busque prevenção jurídica e seus sócios tenham a tranquilidade de saber que estão protegidos e não correm riscos de serem penalizados ou condenados ao pagamento de indenizações.

1º Passo: passar um “pente-fino” em todos os setores da empresa.

O trabalho começa com uma análise cuidadosa feita em todos os setores da empresa. Desde o contrato social dos sócios até o trabalho externo realizado pelos colaboradores.

Esta parte é primordial para se ter uma noção do tamanho da empresa, e do volume de trabalho que está por vir.

Nesta fase, o setor jurídico deverá:

• ter acesso a todos os contratos da empresa (social, trabalhistas, fornecedores, com consumidores, com parceiros, bancários, colaboradores, aluguel e outros);
• ter acesso aos postos de trabalho dos colaboradores internos e externos;
• mapear eventuais processos judiciais envolvendo a empresa e/ou sócios;
• entrevistar sócios e colaboradores do negócio para entender suas dores, desafios, medos, ambições;
• analisar dívidas da empresa com o mercado;
• analisar formatação empresarial e tributária;

Com todas as informações levantadas, chega a hora de passarmos para a segunda fase.

2º Passo: Análise de documentos e informações colhidas. Identificação das falhas, riscos e consequências.

Nesta fase, o departamento jurídico deverá analisar, cuidadosamente, todos os documentos colhidos, identificando, cláusula por cláusula, toda e qualquer falha que represente risco ou prejuízo para a empresa.

Além disso, após passar por todos os setores produtivos da empresa (desde a parte administrativa até os trabalhadores externos), deverão ser identificados os pontos que merecem atenção, tais como, fiscalização e uso de EPI’s, uso de celulares no horário de expediente, assédio moral e sexual, controle de horários, prevenção de perdas, conduta de atendimento ao cliente, e outros a depender do caso.

Outro ponto que merece destaque é avaliar as demandas judiciais da empresa, identificando quais causas são mais urgentes e graves, os motivos que levam aos processos judiciais (causa de pedir), buscando “estancar” e eliminar as existentes e futuras ações.

Da mesma forma, deverão ser convocada reuniões com todos os setores da empresa (sócios, RH, administrativo, colaboradores internos, colaboradores externos), a fim de identificar suas demandas, pontos positivos, negativos, dores, desafios, medos, ambições, tudo isso para que sejam desenhadas soluções que visem eliminar riscos e aumentar a produtividade da empresa como um todo.

O próximo trabalho será analisar as dívidas da empresa perante o mercado (bancos, fornecedores, indenizações, tributos, colaboradores e outras), com a finalidade de serem elencadas em ordem de urgência, além de possibilidades de negociação e quitação dos débitos.

Também deverá ser feito o estudo atual da formatação empresarial e tributária da empresa, de modo a verificar se é o modelo mais viável e menos oneroso, com vistas à buscar uma engenharia societária e fiscal que permita reduzir custos, aumentando os lucros e a competitividade no mercado.

3º Passo – Solução das falhas apontadas.

Após a identificação dos problemas, chega o momento de apontar as soluções!

Agora é a hora de reunir-se novamente com os sócios e apresentar as falhas encontradas, os riscos, consequências e soluções para correção dos problemas.

Neste ponto, é importante frisar que não há receita pronta sobre o que deve ser feito. Tudo vai depender do que foi apurado e da gravidade da situação.

No entanto, podemos apontar algumas soluções que são bastante frequentes nas assessorias prestadas.

São elas:

• Correção dos contratos para eliminar os riscos, adequar à legislação e proteger a empresa;
• Planejamento empresarial e tributário para diminuir os custos e adequar ao negócio da empresa, podendo haver alteração do tipo societário, cisão, transformação ou incorporação empresarial, além de mudança de enquadramento tributário;
• Palestras e treinamentos aos colaboradores, fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento do contrato, lei ou normas internas da empresa;
• Criação ou adequação de código de conduta e código de ética da empresa;
• Criação ou adequação de plano de carreira;
• Assessoria em admissão e demissão de colaboradores;
• Negociação de dívidas e atuação enérgica nos processos judiciais, ao mesmo tempo em que se anula sua causa para evitar processos futuros;
• Viabilizar juridicamente os projetos futuros da empresa, bem como apontar soluções jurídicas para as demandas enfrentadas interna e externamente;
• E outras que se fizerem necessárias.

Conclusão

Como visto, não é uma tarefa fácil e que será resolvida imediatamente.

Pelo contrário, se trata de um trabalho complexo, que exige conhecimento técnico, segurança, experiência, poder de negociação, paciência e confiança de ambas as partes.

Porém, o resultado disso tudo é a tranquilidade do empresário e a segurança jurídica em suas negociações, além da percepção de valor pelos colaboradores, consumidores e o mercado, aumentando sua credibilidade.

Portanto, não espere um problema judicial ou prejuízo financeiro aparecer para tomar as providências, busque agir preventivamente. Seu bolso e psicológico agradecem!

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