A Contagem do Trabalho Infantil

Primeiramente, é sabido que a Constituição Federal proíbe o trabalho do adolescente, menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, de acordo com o art. 7º, XXXIII, da CF/88. Leia-se:

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos ;

Lado outro, o trabalho infantil deve ser reconhecido pelo INSS, independentemente da idade, para fins de concessão de aposentadoria e outros benefícios, v.g. auxílio-doença.

Nessa linha, caso o (a) segurado (a) tenha efetivamente trabalhado durante a infância poderá pleitear o seu reconhecimento, além do cômputo do período, junto ao INSS.

A discussão é válida pois, em muitos casos, o (a) segurado (a) pode revisar o pedido de aposentadoria negado, mediante a comprovação do trabalho infantil, completando o tempo de contribuição que faltava para a concessão da aposentadoria, auxílio-doença, etc.

Calha consignar que o trabalho infantil também pode ser utilizado para aumentar o valor da aposentadoria, beneficiando o (a) segurado (a) cuja aposentadoria tenha sido concedida sem a análise do referido período.

Em conclusão, caso o (a) segurado (a) queira comprovar o trabalho infantil, deverá ter em mãos os documentos que comprovam o período trabalhado, conforme lista de documentos elaborada pelo (a) advogado (a) de sua confiança.

Para saber mais, acesse nosso sítio eletrônico, siga nossa página institucional no Instagram e Facebook e fique por dentro das notícias mais relevantes sobre o cômputo do trabalho infantil para fins de aposentadoria.