Quanto vale a honra de Eduardo Cunha?
Outro dia liguei para um cliente, eufórico para lhe dar uma “boa notícia”.
-Ganhamos. O juiz condenou a ré a indenizá-lo por danos morais!
- Que boa notícia Doutor! E qual é o valor da indenização?
Já bem menos animado e, vou confessar, um tanto quanto constrangido, terminei de dar a “notícia não tão boa assim”.
- São cinco mil reais. Disse-lhe apreensivo quanto ao comentário que viria a seguir.
- Mas Doutor, a minha honra só vale cinco mil reais?
Ao que parece, aos olhos do Magistrado que proferiu a sentença, sim. E o pior é que o Tribunal de Justiça do DF estabeleceu esse valor como parâmetro para casos semelhantes. Assim, pouco adianta recorrer ao TJ visando majorar o valor da condenação. As chances de sucesso são mínimas.
No entanto, parece que algo começa a mudar nos ares daquela Corte de Justiça; pelo menos na primeira instância. O Meritíssimo Juiz da 23ª Vara Cível de Brasília, Dr. Redivaldo Dias Barbosa, acaba de proferir uma sentença contra o ex-ministro Cid Gomes que muda os parâmetros adotados até então pelo TJDF.
Pela sentença que é passível de recurso, o Magistrado fixou em cinquenta mil reais a indenização em favor do Presidente da Câmara, pelo fato do corajoso Cid Gomes tê-lo chamado de “achacador”. Trata-se do famoso episódio contemporâneo, no qual o ministro da educação foi chamado de “mal-educado” pelo Presidente da Câmara dos Deputados e, ao respondê-lo, o ministro o fez de forma categórica: "pois muito bem, eu prefiro ser acusado por ele, de mal-educado, do que ser como ele, acusado de achaque".
Sinceramente, o que Cid Gomes disse é muito pouco comparado com o que gostariam de dizer a esmagadora maioria dos brasileiros.
A sentença em si é tecnicamente irreparável, pois o juiz é extremamente competente e sério. Tenho alguns processos na 23ª Vara de Brasília e posso garantir que é, sem sombra de dúvida, a mais competente vara cível de Brasília. Como se diz no jargão dos advogados, “ali os processos andam” E andam mesmo! Esse processo, “Eduardo Cunha versus Cid Gomes”, iniciou em 23 de abril de 2015 e já teve a sua sentença proferida pelo Dr. Redivaldo em 14 de setembro de 2015. Extremamente rápido, em se tratando da justiça brasileira.
Algum apressado pode dizer: “Mas nesse caso, envolve autoridades!” Engana-se. Eu mesmo já tive processo com sentença em sessenta dias nessa vara. O que vejo de singular naquela vara é que há gestão, os Juízes trabalham muito, mas não se ocupam de tarefas corriqueira, as quais são delegadas por meio de portarias aos servidores da vara. Assim, os processos ganham celeridade. Mais de uma vez, enviei e-mail à Ouvidoria do Tribunal enaltecendo a boa gestão e competência dos servidores e juízes dessa Vara.
No mérito, sou obrigado a discordar da sentença, não pelo conteúdo técnico, o qual já disse é irreparável, mas pelo conteúdo político.
Basta ver a Operação Lava Jato. A síntese da denúncia apresentada pelo Ministério Público demonstra que o nobre deputado apresentava requerimentos convocando os empreiteiros para depor em comissões da Câmara, com o objetivo de extorqui-los. Ou seja, se confirmada a tese do MP, estará provado que o indenizado é mesmo um “achacador”.
Assim, por vias tortas, o presidente da Câmara dos Deputados poderá contribuir para melhorar o valor das indenizações fixadas pelos tribunais pétreos, mesmo que não tenha uma honra tão valiosa assim. Ao contrário do meu cliente, o qual posso garantir: tem honra e vale mais que a de todos os políticos brasileiros juntos.
Edson Pereira de Oliveira
59 Comentários
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O Poder Judiciário não possui parâmetros.
Um cidadão comum consegue, no máximo, 5 mil de indenização por danos morais.
Agora, o Deputado, obteve 50 mil. Isso é, no mínimo, absurdo.
E mais, não gosto do Senhor Cid Gomes, mas o que ele falou é apenas uma constatação real. Ele simplesmente mandou aqueles que indicam cargos no executivo largarem "o osso", ou seja, retirarem seus apadrinhados do governo.
Ademais, afirmou que o Deputado seria um "achacador". E desde quando isso ofende a honra? O que o Cid Gomes falou é alguma mentira?
Falar a verdade é um dever, e não ofende honra de ninguém. continuar lendo
Henrique,
Obigado por seu comentário. Concordo plenamente com suas observações. continuar lendo
Sr. Edson,
O senhor concordou com as observações do Sr. Henrique, mas tais afirmações não seriam também passíveis de indenização ao parlamentar, se assim fosse requerida?
"E mais, não gosto do Senhor Cid Gomes, mas o que ele falou é apenas uma constatação real"
Lembremos que chamar alguém de achacador sem provas cabe processo, pois ele ainda não foi julgado pelo Supremo. continuar lendo
É, pois é, certa vez ouvi um professor dizer "em direito nem sempre quem tem razão, será o ganhador da causa". continuar lendo
"Enquanto existir á Idolatria ostentada de Cristo sobre ás cabeças deles, em Orgão públicos, mostrando que o Estado não é o que Eles falam"laico"e sim Católico" o povo mesmo Ignorante e sem educação sabe perceber que é uma farsa lúdica. Só ainda não aprenderam á se defender. Quanto ao "Enchargue" de Roma e das Igrejas e dos Partidos evangélicos que usam á Palavra da biblia que outrora foi Corrompida para acreditarem que "Deus é Pai" e que gerou um Filho e que seu sangue salva". Viver em uma democracia demagoga e em uma República corrupta que tem um Governo como o PT e outros como o PSC sem dar lugar á um Partido Islamico também á violência do Estado islamico é por Deus esclarecida na justiça divina.. Más mesmo sem dinherio á esperança está em Ler o alcorão e crêr em Allah , só Ele me liberta e me salva. Allamdulillah mesmo que eu saiba denuncia uma Ação em S.B.C Da"Capataziaz1.blogspot.com"no Art. 36 da lei 12.529/2011, quem é que se importa em ajuda um causa nobre hoje em dia ? continuar lendo
O que será que o Wilson quis dizer? continuar lendo
Amoraisa, também não sei. continuar lendo
Amoraisa e Luís Eduardo.
Também não entendi.
Será que ele estava em outro post? continuar lendo
Esses dias assisti uma audiência no juizado de pequenas causas em que o juiz e o réu, que era advogado também, discutiam a respeito de uma possível transação penal em processo de desacato por uma petição que tinha um teor desabonador a um juiz. Nada muito grave a meu ver.
No meio da negociação o advogado não queria a transação, mas foi dito algo interessante: "as vezes morremos certos". Foi dado um exemplo daquele que morre atravessando a rua, em faixa de pedestre, após ter feito a devida sinalização. Estava certo, mas era mais frágil. Não dá para um corpo competir com o poder do carro.
Parece que estamos sempre a pé, cruzando com aqueles que andam de carretas e devemos deixar que passem, se não, nosso frágil corpo que sente.
Apesar disso retratar a sociedade, espero um dia vivenciar a justiça sem pesos e medidas diferentes para qualquer tipo de pessoa. continuar lendo
Vindo de alguém diretamente ligado à UNE, que há muito tempo deixou de ser uma instituição de apoio e amparo estudantil para virar apenas uma instituição de interesses políticos e "joguete" nas mãos do atual governo, não me admira uma "matéria" de cunho tendencioso como este,vindo do tesoureiro da UNE. Apenas acho lamentável e dispensável. É essa a minha opinião. continuar lendo
Elen, Fui diretor da UNE há mais de 20 anos. Embora não concorde com os caminhos que ela tomou, faz parte da minha história. Por isso, aparece cito no meu curriculum. De qualquer forma, sou grato pelo comentário, apezar de não ter compreendido exatamente o ponto de discordância. Obrigado por comentar o artigo. continuar lendo
A falácia do argumento de autoridade vindo de quem é da área do direito dá noção de como a qualidade da argumentação caiu vertiginosamente em nossa área nos últimos tempos. continuar lendo
Não podemos esquecer que, no Brasil, a Lei é igual para todos. Todavia, alguns são mais iguais do que outros. Por isso .... continuar lendo
Marcos,
Obrigado pelo seu comentário.
É uma tarefa árdua mudar esse País de tantas desigualdades.
Att. continuar lendo