PORTARIA Nº 15.563, DE 10 DE MAIO DE 2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria-MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08204.000924/2021-64, resolve:
Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 anos, a MARIANA TEIXEIRA SOUZA, filha menor de 21 anos do ex-servidor NIVALDO SOUZA GOMES, ocupante do cargo de Arquivista, falecido na atividade, Matrícula SIAPE nº 1506582, a partir de 02 de abril de 2021 (data do óbito), nos termos dos artigos 217, inciso IV, alínea a, 219, inciso I, e 222, inciso IV, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
