PORTARIA Nº 449, DE 12 DE MAIO DE 2021
A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003598/2021-42, tendo relacionado o de nº 25001.010237/2020-71, resolve:
Conceder Pensão ao Filho Menor IRINEU VIEIRA CARVALHO NETO, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, Alínea a, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 12.08.2020, do ex-servidor SERGIO ROBERTO DE JESUS, Matrícula SIAPE nº 1.429.172, Agente de Combate ás Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor.
