Página 3512 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

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da denúncia até a data do início da suspensão: 11 meses e 26 dias. Diadema, 27 de agosto de 2021. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0005741-96.2018.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - JOSÉ HERCULANO GOMES JUNIOR - Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, contra o réu JOSÉ HERCULANO GOMES JUNIOR, qualificado à fl. 16, como incurso no artigo 158, caput, c.c. o art. 61, II, e e f, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, e o faço para condená-lo à pena de 15 (quinze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais ao pagamento final total de 36 dias-multa, cada qual fixado em 1/30 do valor do salário mínimo atual. Condenao, ainda, o sentenciado ao pagamento do valor mínimo de reparação do dano na metade do descrito na denúncia, ou seja, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) corrigido monetariamente à data do efetivo pagamento. O réu não poderá apelar em liberdade, expeça-se mandado de prisão contra si. Sem condenação em custas processuais porque assistido pela DPE. Com o trânsito em julgado desta sentença, opere-se a detração penal, certifique-se e expeça-se mandado de prisão contra o sentenciado, e com o cumprimento do mandado de prisão, extraia-se a guia de recolhimento definitiva em relação à pena corporal. Certifique-se o cálculo da pena de multa e do valor mínimo de reparação do dano e intime-se o réu a paga-los em 10 dias. P.I.C. Diadema, 01 de setembro de 2021. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0005869-53.2017.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Carlos Eduardo Oliveira de Almeida - Vistos. 1. Homologo como exato o cálculo de fls. 318, para que surta seus efeitos legais. 2. Tornem os autos suspensos no artigo 366, do C.P.P., oficiando-se ao IIRGD e regularizando-se as tarjas pretas. 3. A cada 12 meses, providenciese F.A.(SIVEC) atualizada, eventual certidão e abra-se vista ao M.P. para manifestação, inclusive acerca da prescrição da pretensão punitiva estatal, em conformidade com os requisitos dos artigos 59 e 65 do C.P., considerando o prazo já decorrido entre a data do recebimento da denúncia até a data do início da suspensão. 4. Com a juntada de novos endereços, expeça-se o necessário, tornando os autos suspensos, se negativo. 5. Ciência ao M.P. e D.P.E. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

Processo 0006789-85.2021.8.26.0161 - Carta Precatória Criminal - Furto (nº 0009816-34.2017.8.26.0576 - 5ª Vara Criminal) - CAIO GUIMARÃES FERRAZ - Vistos. 1. Primeiramente, certifique a serventia se consta número de telefone das Partes nos autos, a fim de confirmar se possuem meios para participação em audiência virtual, verificando-se com Oficial de Promotoria eventual número de telefone/e-mail constante nos cadastros públicos, se o caso. 2. Restando infrutífera a diligências acima, intime-se “pessoalmente” o (a) a ré(u), no endereço indicado ou onde for encontrada, com urgência (prazo de cumprimento do mandado 05 dias), para manifestação quanto se o (a) mesmo (a) possui meios para participação em audiência virtual (via aplicativo Microsoft Teams), devendo neste caso informar ao oficial de justiça endereço eletrônico e número de telefone (whatsapp), para fins de recebimento do link de acesso e orientações pertinentes, tornando os autos conclusos para designação de audiência virtual. 3. Caso as diligências resultem infrutíferas, por razões diversas, independente de novo despacho, providencie a serventia a devolução ao juízo deprecante ou competente, observando o caráter itinerante, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, dando-se baixa na pauta. 4. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO ao Juízo deprecante, via e-mail. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 5. Ciência ao M.P. e D.P.E. Diadema, . - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)

Processo 0006840-96.2021.8.26.0161 - Carta Precatória Criminal - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso (nº 0002556-18.2019.8.25.0040 - JUÍZO DE DIREITO JUIZADO ESP. CIV.CRIM.LAGARTO) - Justiça Pública - MARIA EUNICE DOS SANTOS - Vistos. 1. Primeiramente, certifique a serventia se consta número de telefone das Partes nos autos, a fim de confirmar se possuem meios para participação em audiência virtual, verificando-se com Oficial de Promotoria eventual número de telefone/ e-mail constante nos cadastros públicos, se o caso. 2. Restando infrutífera a diligências acima, intime-se “pessoalmente” o (a) a ré(u), no endereço indicado ou onde for encontrada, com urgência (prazo de cumprimento do mandado 05 dias), para manifestação quanto se o (a) mesmo (a) possui meios para participação em audiência virtual (via aplicativo Microsoft Teams), devendo neste caso informar ao oficial de justiça endereço eletrônico e número de telefone (whatsapp), para fins de recebimento do link de acesso e orientações pertinentes, tornando os autos conclusos para designação de audiência virtual. 3. Caso as diligências resultem infrutíferas, por razões diversas, independente de novo despacho, providencie a serventia a devolução ao juízo deprecante ou competente, observando o caráter itinerante, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, dando-se baixa na pauta. 4. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO ao Juízo deprecante, via e-mail. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 5. Ciência ao M.P. Diadema, .

Processo 0006972-56.2021.8.26.0161 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Justiça Pública - Mauro Noboru Morizono e outros - Vistos. Tendo em vista que deferimento de pedido da prova emprestada (autos nº 0003489-91.2016.8.26.0161), por sí só não torna este juízo prevento para uma distribuição direcionada, remetam-se os autos para o Distribuidor para que seja distribuído livremente. Ciência.

Processo 0006995-02.2021.8.26.0161 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo Majorado - Justiça Pública - Willian Araujo Silva - Vista ao Ministério Público.

Processo 0006995-02.2021.8.26.0161 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo Majorado - Justiça Pública - Willian Araujo Silva - Vista ao Ministério Público.

Processo 0007002-91.2021.8.26.0161 - Carta Precatória Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (nº 0008853-18.2018.8.26.0050 - 27ª Vara Criminal - Foro Central Criminal - Barra Funda) - Justiça Pública - VANDERLEI CODIGNOTO -Vistos. Ante a certidão (fls. 8) devolva-se a carta precatória com as homenagens de estilo. Diadema, 08 de setembro de 2021

Processo 0007196-91.2021.8.26.0161 - Carta Precatória Criminal - Furto (nº 016929-86.2017.8.06.0001 - 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)) - TARCÍSIO FERREIRA VELOSO JÚNIOR - Vistos. 1. Primeiramente, certifique a serventia se consta número de telefone das Partes nos autos, a fim de confirmar se possuem meios para participação em audiência virtual, verificandose com Oficial de Promotoria eventual número de telefone/e-mail constante nos cadastros públicos, se o caso. 2. Restando infrutífera a diligências acima, intime-se “pessoalmente” o (a) a ré(u), no endereço indicado ou onde for encontrada, com urgência (prazo de cumprimento do mandado 05 dias), para manifestação quanto se o (a) mesmo (a) possui meios para participação em audiência virtual (via aplicativo Microsoft Teams), devendo neste caso informar ao oficial de justiça endereço eletrônico e número de telefone (whatsapp), para fins de recebimento do link de acesso e orientações pertinentes, tornando os autos conclusos para designação de audiência virtual. 3. Caso as diligências resultem infrutíferas, por razões diversas, independente de novo despacho, providencie a serventia a devolução ao juízo deprecante ou competente, observando o caráter itinerante, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, dando-se baixa na pauta. 4. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO ao Juízo deprecante, via e-mail. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 5. Ciência ao M.P. Diadema, .

Processo 0008250-10.2012.8.26.0161 (161.01.2012.008250) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Justiça Pública - Genibal Machado Alberto e outro - Vistos. 1. Ante a citação pessoal (fls. 237), revogo