ao apelo da concessionária e deram parcial provimento ao apelo da fabricante, nos termos que constarão do acórdão. v.u. -APELAÇÕES AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AUTORES QUE ADQUIRIRAM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO JUNTO À CONCESSIONÁRIA RÉ, TENDO SIDO O BEM FABRICADO PELA CORRÉ GM E FINANCIADO JUNTO AO BANCO REQUERIDO AUTOMÓVEL QUE APRESENTOU DIVERSOS PROBLEMAS POUCO TEMPO APÓS A COMPRA AUSÊNCIA DE REPAROS NO PRAZO LEGAL DE TRINTA DIAS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA OPÇÃO DADA AO CONSUMIDOR PARA ABATIMENTO DO PREÇO, SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO OU RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA INTELIGÊNCIA DO ART. 18, § 1º, DO CDC) REQUERENTES QUE OPTARAM PELA RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA MAIS PERDAS E DANOS RESCISÃO DA AVENÇA QUE SE IMPÕE DEVOLUÇÃO DO BEM LIVRE DE QUALQUER ÔNUS À FABRICANTE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DOS AUTORES E DE PREJUÍZO DA REQUERIDA QUE RECEBERÁ O CARRO RESTITUIÇÃO QUE DEVE ENGLOBAR OS VALORES RELATIVOS AO FINANCIAMENTO REALIZADO PARA A COMPRA DO BEM E ÀS DESPESAS RELACIONADAS AO VEÍCULO QUE NÃO PÔDE SER UTILIZADO PLENAMENTE, CONSIDERADA AINDA A CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS DANOS SUPORTADOS PELOS CONSUMIDORES DEPRECIAÇÃO DO VALOR DO BEM QUE SE COMPENSA COM O USO LIMITADO DO AUTOMÓVEL AO LONGO DO TEMPO PELOS AUTORES EM RAZÃO DOS VÍCIOS E NÃO REALIZAÇÃO ADEQUADA DOS CONSERTOS DANO MORAL CONFIGURAÇÃO QUEBRA DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE AQUISIÇÃO DE UM CARRO ZERO QUILÔMETRO, QUE DEVERIA APRESENTAR QUALIDADE PRÓPRIA DE VEÍCULO NOVO DEVER DA MONTADORA E DA COMERCIANTE DE INDENIZAREM OS REQUERENTES PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS “QUANTUM” INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E ADEQUADO À COMPENSAÇÃO DOS DANOS SUPORTADOS DE FORMA JUSTA E MODERADA, ATENDENDO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO SEM QUE SE POSSA FALAR EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE AUTORA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA CONCESSIONÁRIA E PARCIAL PROVIDO O DA FABRICANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 161,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP) - Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) - Miriam Endo Marins Barbosa (OAB: 101666/SP) - Rute Endo (OAB: 243127/SP) - Andrea Soares Monzillo (OAB: 146352/SP) - Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 101XXXX-51.2017.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Apelado: GAMA & GAMA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP - Magistrado (a) Edgard Rosa -Julgaram prejudicado o recurso, sentença anulada de ofício. V. U. - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) DÉBITOS PRETÉRITOS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE NECESSIDADE DE MELHOR APURAÇÃO DOS FATOS CONTROVERTIDOS, SENDO ASSIM DETERMINADA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.- SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, PREJUDICADO O RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Karla Aita Martins Moreira (OAB: 239137/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 101XXXX-85.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Tania Avelar de Britto Lima (Assistência Judiciária) - Apelado: Banco Panamericano S/A - Magistrado (a) Hugo Crepaldi - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROCESSUAL PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA ART. 932, III, C.C. ART. 1.010, III, DO NCPC NOTE-SE QUE A DECISÃO APELADA TEVE COMO FUNDAMENTAÇÃO PARA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA O INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO E A REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA COM RELAÇÃO A ESSES PONTOS ESPECIFICAMENTE, CONTUDO, A APELANTE NADA AFIRMA EM SEU RECURSO LIMITA-SE A AFIRMAR QUE NÃO TEVE INFORMAÇÕES ACERCA DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO E PLEITEIA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA HIPÓTESE EM QUE NÃO É POSSÍVEL CONHECER DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ÀS RAZÕES DE DECIDIR DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ART. 932, INC. III, DO CPC PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE PODEM SER REALIZADAS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Arthur Luiz de Almeida Delgado (OAB: 165292/SP) (Convênio A.J/OAB)- Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
