01 (um) mês (meses), nos termos do art. 175 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 189/2018; ADEMIR VIEIRA GONCALVES DE ANDRADE, portador (a) da CNH nº 04110643002, CPF nº XXX.497.699-XX pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 094/2018; VALDIR FERNANDES OURIQUES, portador (a) da CNH nº 01379323302, CPF nº XXX.196.429-XX pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 081/2018; HENRIQUE DA CRUZ WERNKE, portador (a) da CNH nº 04984069456, CPF nº XXX.344.039-XX pelo prazo de 08 (oito) mês (meses), nos termos do art. 175 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 121/2018; bem como submetê-lo (a) à frequência obrigatória em curso de reciclagem de 30hs, na forma presencial ou a distância a ser realizado em instituição credenciada pelo DETRAN/SC, contados a partir da entrega da CNH no Órgão de Trânsito. E, constando nos autos dos respectivos processos que os (as) condutores (as) penalizados (as) se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, interpor recurso JARI e ou entregar a sua CNH no Órgão de Trânsito, situado na Rua Altamiro Guimarães, nº 864, Centro, Tubarão/SC – CEP 88701-302. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Tubarão, 16 de dezembro de 2019. Vivian Garcia Selig, Autoridade de Trânsito Responsável pela 5ª DRP de Tubarão.
Cod. Mat.: 644241
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS ATOS PUNITIVOS DE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Fábio Moreira Osório, Delegado Regional de Polícia, da 29ª DRP de Balneário Camboriú/SC, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos artigos 256 ,V, 263 I e II e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz saber que, após esgotados os meios previstos para notificar o condutor penalizado: RESOLVE: I – CASSAR a Carteira Nacional de Habilitação de:ACACIO JOSE COELHO JUNIOR, portador (a) da CNH nº 03114823137/SC, CPF nº XXX.531.059-XX, por infringência ao artigo art. 263, I do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 13051/2018;ADERSON AURELIO SAVISKI, portador (a) da CNH nº 02665242222/SC, CPF nº XXX.405.809-XX, por infringência ao artigo art. 263, I do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 172414/2018;AIRES RAFAELI NETO, portador (a) da CNH nº 02236326758/SC, CPF nº XXX.230.149-XX, por infringência ao artigo art. 263 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 57318/2018;ALEXANDRE FORTES, portador (a) da CNH nº 01880123306/SC, CPF nº XXX.451.889-XX, por infringência ao artigo art. 263, I do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 172390/2018;ALISSON PAULINELLI DARIO, portador (a) da CNH nº 02097789101/ SC, CPF nº XXX.114.399-XX, por infringência ao artigo art. 263, I do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 161468/2018;ANDRE JOSE GOMES, portador (a) da CNH nº 02638054079/SC, CPF nº XXX.527.579-XX, por infringência ao artigo art. 263, I do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 109506/2018. E, constando nos autos dos respectivos processos que os (as) Condutores (as) penalizados (as) se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, interpor recurso JARI e ou entregar a sua CNH no órgão de registro de habilitação, situado na Avenida dos Estados, nº 4281, Centro, CEP: 88.330-079, Balneário Camboriú/SC. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Balneário Camboriú, 16 de dezembro de 2019. Fábio Moreira Osório, Delegado Regional de Polícia, da 29ª DRP de Balneário Camboriú/SC.
