CAUSA, DO DIREITO QUE SE BUSCA REALIZAR E DASITUAÇÃO DE DANO IMINENTE (ART. 303), ALÉM DO VALOR DA CAUSA (ART. 303, § 4º). TENHA-SE CLARO, ENTÃO, QUE A TÉCNICA PREVISTA NO ART. 303 SERÁ USADA APENAS NAQUELES CASOS EM QUE “A URGÊNCIA [É] CONTEMPORÂNEA À PROPOSITURA DA AÇÃO”, DEVENDO-SE ENTENDER ESTA EXPRESSÃO NO SENTIDO DE QUE A REGRA AQUI EXAMINADA É APLICÁVEL NAQUELES CASOS EM QUE, SURGIDA A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA, FAZ-SE NECESSÁRIA A IMEDIATA PROPOSITURA DA DEMANDA (SENDO, POIS, A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E A PROPOSITURA DA DEMANDA CONTEMPORÂNEAS).” NO MESMO SENTIDO FREDIE DIDIER JUNIOR, PARA QUEM A MEDIDA ORA REQUERIDA É: …CONCEBIDA PARA AQUELES CASOS EM QUE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA JÁ É PRESENTE NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO E, EM RAZÃO DISSO, A PARTE NÃO DISPÕE DE TEMPO HÁBIL PARA LEVANTAR OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA FORMULAR O PEDIDO DE TUTELA DEFINITIVA (E RESPECTIVA CAUSA DE PEDIR) DE MODO COMPLETO E ACABADO, RESERVANDO-SE A FAZÊ-LO POSTERIORMENTE” (DIDIER JR, 2015, P. 572). DESSE MODO, ESTA NOVA TÉCNICA TRAZIDA PELO NOVO CÓDIGO MOSTRA-SE COMO O MELHOR MEIO DE SEREM EFETIVAMENTE TUTELADOS OS DIREITOS INFORME O AUTOR SE DESEJA APENAS A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE, COMPLEMENTANDO A PETIÇÃO INICIAL APÓS 15 DIAS, OU SE FOI APENAS UM EQUÍVOCO NO MOMENTO DE REGISTRAR FEITO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. 3 - ATENDA CORRETAMENTE O REQUISITO FORMAL ESSENCIAL DO INCISO II DO ART. 319 DO CPC. O AUTOR REQUEREU; 3-A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL (SEFAZ/SE) E AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SERGIPE (DETRAN/SE),PARA QUE ESTES CANCELEM OS DÉBITOS JÁ LANÇADOS ABSTENHAM-SE DE LANÇAR NOVAS DÍVIDAS EM NOME DO AUTOR REFERENTE A MOTOCICLETA OBJETO DESTA DEMANDA; ORA, A LIDE TEM LIMITES SUBJETIVOS. A RIGOR, NINGUÉM PODE SER BENEFICIADA OU SER CONSTRANGIDA A PRESTAR FATO OU REALIZAR ATO SEM QUE TENHA O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. O ESTADO DE SERGIPE (ATRAVÉS DA SEFAZ) E O DETRAN, NA ÓTICA DO AUTOR, PODEM SER OBRIGADOS A CANCELAR DÉBITOS E DE SE ABSTEREM DE LANÇAR NOVAS DÍVIDAS MESMO SEM SEREM PARTES NO PROCESSO? ISSO É JUSTO E LÓGICO? 4 - ATENDA CORRETAMENTE O REQUISITO FORMAL ESSENCIAL DO INCISO IV DO ART. 319 DO CPC. O AUTOR REQUEREU: 4-A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS, PORESTE DOUTO JUÍZO FIXADOS; OS PEDIDOS TÊM QUE SER DETERMINADOS, CONSOATE ORDENA A CABEÇA DO ART. 324 DO CPC. SÓ E SOMENTE SÓ É CABÍVEL FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO NAS ESTRITAS HIPÓTESES DOS INCISOS DO REFETIDO ARTIGO E NADA MAIS. FORMULAR PEDIDO GENÉRICO QUANDO INCABÍVEL É CASO DE REJEIÇÃO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 330, PARÁGRADO PRIMEIRO, INCISO II DO CPC). O AUTOR NÃO INDICOU O QUE DESEJA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. O AUTOR NADA TROUXE COMO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 5 - ATENDA CORRETAMENTE O REQUISITO FORMAL DO INCISO V DO ART. 319 DO CPC. ART. 292. O VALOR DA
CAUSA CONSTARÁ DA PETIÇÃO INICIAL OU DA RECONVENÇÃO E SERÁ: ..... V - NA AÇÃO INDENIZATÓRIA, INCLUSIVE A FUNDADA EM DANO MORAL, O VALOR PRETENDIDO; VI - NA AÇÃO EM QUE HÁ CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, A QUANTIA CORRESPONDENTE À SOMA DOS VALORES DE TODOS ELES; 6 - O AUTOR REQUEREU: 5-A CITAÇÃO DO REQUERIDO POR EDITAL (ARTIGO 256,IICPC) PARA, ASSIMO QUEIRA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, SOBPENA DE REVELIA E CONFISSÃO (ARTIGO 344, CPC) ORA, CITAÇÃO POR EDITAL É CONSIDERADA FICTA, SE CONSTITUINDO EM EXCEÇÃO DAS EXCEÇÕES. QUEM REQUER CITAÇÃO POR EDITAL MESMO TENDO CONDIÇÕES DE DILLIGENCIAR A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, FICA PASSÍVEL DA MULTA DE ATÉ CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS (ART. 258 DO CPC) O AUTOR, PURA E SIMPLESMENTE, SEM QUALQUER ESFORÇO, REQUEREU A CITAÇÃO POR EDITAL ANTES DE QUALQUER DILIGÊNCIA. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA: – INSIRA O NOME DA PARTE RÉ NO SCP, QUE FOI OLVIDADA PELO AUTOR NO MOMENTO DO REGISTRO DO FEITO..
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
