EDITAIS / Foro do Interior / Criminal / CAPIVARI / 1ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇAO MEDIDAS PROTETIVAS - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 150XXXX-93.2023.8.26.0125 Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência ( Lei Maria da Penha)- Criminal - Injúria Autor: Justiça Pública Averiguado: HILTON CLAUDINO VIEIRA EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência ( Lei Maria da Penha)- Criminal - Injúria, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA HILTON CLAUDINO VIEIRA, PROCESSO Nº 150XXXX-93.2023.8.26.0125, JUSTIÇA GRATUITA.
O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr (a). LUCILLANA LUA ROOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Averiguado: HILTON CLAUDINO VIEIRA, União Estável, Motorista, CPF 01540860884, Nascido/Nascida em 15/03/1960, de cor Preto, com endereço à Rua João Batista Ureck, 48, Vila do Carmo, Rua João Batista Ureck, CEP 13360-000, Capivari - SP, que encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação por EDITAL da Decisão de seguinte teor: Trata-se de medidas protetivas de urgência pleiteadas pela ofendida Eliana Ferreira em decorrência de violência contra ela cometida pelo suposto agressor Hilton Claudino Vieira (pgs. 01-06/09); com manifestação ministerial favorável ao pleito (pgs. 27/28). DECIDO.
Não conviventes sob o mesmo teto, prejudicado o pedido de afastamento do agressor do lar, portanto; no mais, o pedido comporta acolhimento.
