ENTRÂNCIA INICIAL / ITACARÉ / VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 800XXXX-20.2022.8.05.0114 Processo De Apuração De Ato Infracional Jurisdição: Itacaré Adolescente: R. C. D. S. Advogado: Marta De Melo Lisboa (OAB:BA59416) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Adolescente: D. D. S. S. Adolescente: A. D. S. S. Adolescente: C. S. D. S. Testemunha: Elineide Silva Oliveira Terceiro Interessado: Paulo Sérgio De Sousa Lima Adolescente: Tiago Santos Mendes Perito Do Juízo: Creas - Itacaré Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITACARÉ Processo: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL n. 800XXXX-20.2022.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITACARÉ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado (s): ADOLESCENTE: R. C. D. S. e outros (4) Advogado (s): MARTA DE MELO LISBOA registrado (a) civilmente como MARTA DE MELO LISBOA (OAB:BA59416) DECISÃO Trata-se de Representação proposta pelo Ministério Público, pretendendo a aplicação de medida socioeducativa em face dos adolescentes RAÍ CRUZ DA SILVA, DANIEL DOS SANTOS SILVEIRA, CAIQUE SANTOS DOS SANTOS, THIAGO SANTOS MENDES e ARIEL DOS SANTOS SILVEIRA, devidamente qualifi cados nos autos, pela prática do ato infracional análogo ao delito previsto no art. 155, § 4º, inciso I, do CP, por duas vezes, em 11/11/2021 e 13/11/2021, tendo como vítima PAULO SÉRGIO DE SOUSA LIMA A representação foi recebida em 31/03/2022, conforme decisão de ID 188685416, oportunidade em que determinada designação de audiência de apresentação.
Os representados foram devidamente intimados, conforme ID 374267414, tendo a assentada sido realizada em 30/03/2023, nos termos de ID 378264077.
