Fóruns Centrais / Fórum Ministro Mário Guimarães / 30ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0172/2024
Processo 102XXXX-92.2023.8.26.0050 - Notificação para Explicações - Calúnia - Marcos Lopes Ike - Vistos.
Trata-se de pedido de explicações ajuizado por Marcos Lopes Ike em face de Laura Rastelli Galebe, Leonardo Rastelli Galebe e Stefano Rastelli Galebe, pela suposta prática do delito de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal, nos autos de nº 2020591-46.2023.8.2.0000 e 002XXXX-87.2023.8.26.0100, ocasião em que os requeridos teriam imputado ao requerente a prática do delito de tergiversação, previsto no artigo 355, parágrafo único, do Código Penal.
