DESCALVADO / Cível / 1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0325/2024
Processo 000XXXX-55.2023.8.26.0160 (processo principal 000XXXX-21.2007.8.26.0160) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eufrasio Ferreira de Almeida - Vistos.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando excesso de execução vez que o exequente estendeu o cálculo até 31/10/2023, sendo que passou a receber aposentadoria por idade a partir de 14/05/2010, benefício inacumulável com o auxílio-acidente.
