Comarcas do Interior
Timon
Primeira Vara Criminal de Timon
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
O Dr. Josemilton Silva Barros, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ saber a todos que o presente edital, com o prazo de 60 (sessenta) dias, vir ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo e na Secretaria Judicial da 1ª Vara Criminal, corre os trâmites de um processo criminal (AÇÃO PENAL – Proc. n.º 5817-84.2015.8.10.0060 – 6294-2015) em que foram acusados, ANTONIO RAFAEL GOMES BATISTA, brasileiro, solteiro, natural de Teresina-PI, nascido aos 04/01/1992, filho de Sebastiana Gomes Batista e Gervásio Holanda Batista, residente na rua Francisco Lucas Pereira, casa 6751, Alto da Ressurreição, Teresina-PI, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Secretaria Judicial da 1ª Vara, a Justiça Pública, por seu Promotor, ofereceu denúncia em desfavor dos acusados, com incurso nas penas do art. 157, § 3º (segunda parte) c/c art. 29, ambos do Código Penal e art. 157, § 3º (segunda parte) c/c art. 29 c/c art. 14, II, todos só Código Penal , a fim de que tome ciência da sentença prolatada no pelo MM Juiz da 1ª Vara Criminal de Timon em 15/09/2017: “(…), JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e consequentemente, ABSOLVO ANTONIO RAFAEL GOMES BATISTA, qualificado na inicial, das práticas delituosas previstas no art. 17, § 3º (segunda parte) c/c art. 29, ambos do Código Penal e art. 157, § 3º (segunda parte) c/c art. 29 c/c art. 14, II, todos só Código Penal (…)”. E como o sentenciado ANTONIO RAFAEL GOMES BATISTA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandei expedir o presente Edital com o prazo de 60 (sessenta) dias, pelo qual fique INTIMADO da sentença, que será publicado pela Imprensa Oficial e afixado na porta do Fórum local.
