Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-08.2007.8.13.0024 Belo Horizonte

I. Os expurgos inflacionários refletem a necessidade de correção monetária para fins de preservação real da moeda, sendo pacífico na jurisprudência o entendimento segundo o qual é devida a aplicação dos índices de inflação expurgados pelos planos econômicos governamentais.

II. É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são questionados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças.

III. Para o período correspondente ao Plano Verão, a correção monetária das movimentações financeiras no ano-base de 1989 deverá se pautar pelo índice de 42,72% em janeiro de 1989 com reflexo de 10,14% em fevereiro de 1989 sobre o saldo disponível dos titulares de conta poupança deste período.

IV. Sobre os valores contidos em caderneta de poupança, a capitalização dos juros remuneratórios é inerente à forma de remuneração do capital depositado.

V. A correção monetária deverá observar os índices divulgados na tabela ordinária expedida pela Corregedoria Geral de Justiça do TJMG, desde a perda dos valores apurados até o efetivo pagamento devido.

VI. O termo inicial da fluência dos juros de mora deve ser a data da citação do banco devedor para integrar a relação jurídica processual formada no processo de conhecimento instaurado.

VII. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.