Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-33.2015.8.13.0241 Esmeraldas

1- Comprovada a autoria e materialidade do delito de roubo, especialmente pelo depoimento policial e delação dos corréus, deve ser mantido o édito condenatório.

2- A inversão da posse da res impede o reconhecimento da tentativa.

3- A ausência de apreensão e de realização de perícia comprovando a potencialidade lesiva não impede a configuração da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, quando é possível, por outros meios, comprovar a efetiva utilização da arma branca, a qual foi eficaz em reduzir a vítima à impossibilidade de resistência.

4- A atenuante da confissão espontânea não é apta a conduzir a redução da reprimenda aquém do mínimo previsto em abstrato para o delito. V.v.: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. POTENCIALIDADE LESIVA NÃO COMPROVADA. EXCLUSÃO DA MAJORANTE. NECESSIDADE. 1. A majorante do emprego de arma de fogo deve ser analisada sob o enfoque objetivo da potencialidade lesiva do instrumento à prática do roubo.

SÚMULA: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS