Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus: HC XXXXX-18.2011.8.17.0000 PE XXXXX-18.2011.8.17.0000

1. No que se refere à alegação de excesso de prazo, a denúncia foi recebida no dia 26/04/2011, sendo a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15/08/2011. Assim, entendo que, o andamento da ação penal segue dentro dos limites da razoabilidade.

2. O andamento da ação penal segue dentro dos limites da razoabilidade, estando o feito com andamento regular e o prazo decorrido da prisão do paciente até o presente momento é considerável razoável, não restando caracterizado o excesso de prazo alegado na petição inicial.

3. O Magistrado de 1º grau esclareceu estar o flagrante perfeito, ou seja, constatou que as formalidades legais foram devidamente cumpridas, destacando que a conduta praticada pelo acusado, ora paciente, é de extrema gravidade, em face de suas nefastas conseqüências à saúde pública, sendo um delito assemelhado aos hediondos.

4. Atributos favoráveis são insuficientes para afastar a prisão preventiva do paciente e assegurar sua liberdade provisória. Precedentes do STJ.

5. Ordem denegada. Decisão por unanimidade.

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.