Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-96.2020.8.16.0109 Mandaguari

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO POR MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. RECURSO PRINCIPAL DO RÉU E ADESIVO DA PARTE AUTORA. APELO PRINCIPAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. ATROPELAMENTO DA AUTORA QUE TRANSITAVA NO BORDO DA PISTA DE ROLAMENTO, NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. PREFERÊNCIA DOS PEDESTRES (ART. 29, § 2º DO CTB). PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DO BORDO DA PISTA (ART. 68, § 2º DO CTB). RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA, EVIDENCIADA. PLEITO DE REDUÇÃO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS PELO RÉU E PLEITO DE MAJORAÇÃO, PELA AUTORA, EM RECURSO ADESIVO. DANOS ESTÉTICOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 949 DO CC. VÍTIMA, ADOLESCENTE, QUE PASSOU POR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, QUE RESULTOU EM CICATRIZ PERMANENTE. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO, DEVIDO. DANOS MORAIS. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE EVIDENCIAM O DANO. MAJORAÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO DEVIDO. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, OBSERVADOS. RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO, COM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.