Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX-15.2020.8.21.9000 CANOAS

Hipótese em que o demandante postula indenização por danos morais decorrentes do abalo que teria sofrido, em virtude do impedimento de participação em programa televisivo que visava o pagamento de prêmio, a quem respondesse corretamente as perguntas efetuadas por meio de ligação telefônica. Prova coligida aos autos que aponta ter o autor efetuado a ligação ao programa de perguntas e respostas, de longa distância, sem ter sido induzido em erro para tanto, pois conhecedor das regras estabelecidas pelo programa. A garantida participação no programa não restou comprovada, de tal sorte que não há dano moral a ser indenizado. Ademais, indemonstrado abalo a atributos da personalidade do autor. Sentença mantida, a teor do art. 46 da Lei 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.