Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Colocação de grade sobre o muro divisório e lindeiro. Alegação da autora de que a ré invadiu seu terreno. Prova dos autos que não conforta a tese autoral. Incidência do art. 1037 do Código Civil, que estabelece que qualquer dos confinantes pode aumentar o muro divisório. Direito da ré à instalação de gradil de segurança no muro que divide os terrenos lindeiros que vai reconhecido. Sentença reformada. Ônus sucumbenciais invertidos. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70066363524, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marlene Marlei de Souza, Julgado em 25/09/2017).