Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-40.2016.8.21.7000 RS

Correta a determinação de devolução dos valores investidos, referente aos contratos firmados no ano de 1996, haja vista que, conforme admitido pela própria demandada, em virtude da abertura de capital da empresa, com a conseqüente valorização das ações da companhia, a subscrição de ações não ocorreu.Em que pese aceita a oferta pública, não demonstrado o crédito dos valores, correta a determinação de restituição.Sentença reformada.Pedidos julgados procedentes.Ônus sucumbenciais redimensionados.DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.