Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-91.2014.5.04.0011

O Tribunal Regional, analisando o conjunto fático-probatório existente nos autos - mormente a prova oral -, concluiu que "o reclamante exerceu função de jornalista profissional, nos moldes estabelecidos no art. 302, §§ 1º e 2º, da CLT e arts. 2º, I, III, VII e VIII, e 3º, do Decreto 83.284/79" (fl. 274), consignou ficar evidenciado nos autos que o autor produzia matérias veiculadas no sítio eletrônico da reclamada, além de editar textos jornalísticos produzidos por agências de notícias que fossem publicados no site da empresa ré. Por fim, reconheceu ao reclamante a jornada especial prevista no artigo 303 da CLT, decidindo em consonância com a Súmula 407 do TST. O recurso é obstado pela Súmula 126 do TST e pelo artigo 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.