Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-57.2005.5.03.0076

O Colegiado a quo concluiu, em decisão devidamente fundamentada e com amparo nas provas produzidas, que é cabível a indenização por dano moral, porquanto demonstrado, na espécie, que ocorreu o dano (acidente com retroescavadeira que vitimou o trabalhador); o nexo de causalidade (em decorrência do mencionado acidente, o trabalhador veio a falecer); e ainda a culpa (imprudência da reclamada que não instalou o equipamento de segurança que poderia ter evitado o fatídico acidente). Logo, incólumes os arts. 7º, XXVIII, da Constituição da Republica; 186 e 944 do Código Civil. Agravo de instrumento a que se nega provimento.