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21 Abr
Mensagem nº 154, de 21 de abril de 2021
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 2, de 2021-CN, que ...
Presidência da Republica - 21 Abr 2021
20 Abr
Decreto nº 65.644, de 20 de abril de 2021 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Abr 2021
Decreto nº 10.682, de 20 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 65 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, DECRETA: Art. 1º Os Anexos II, III, ...
Presidência da Republica - 20 Abr 2021
Decreto nº 10.683, de 20 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, passa ...
Presidência da Republica - 20 Abr 2021
Decreto nº 10.683, de 20 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, passa ...
Presidência da Republica - 20 Abr 2021
Decreto nº 65.645, de 20 de abril de 2021 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 9º da Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 60.000.000,00 (Sessenta milhões de ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Abr 2021
Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e no art. 21 da Lei Complementar nº 178, ...
Presidência da Republica - 20 Abr 2021
Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e no art. 21 da Lei Complementar nº 178, ...
Presidência da Republica - 20 Abr 2021
Decreto nº 10.682, de 20 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 65 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, DECRETA: Art. 1º Os Anexos II, III, ...
Presidência da Republica - 20 Abr 2021
Decreto nº 65.646, de 20 de abril de 2021 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 9º da Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 7.789.000,00 (Sete milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Abr 2021
Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e no art. 21 da Lei Complementar nº 178, ...
Presidência da Republica - 20 Abr 2021
19 Abr
Mensagem nº 153, de 19 de abril de 2021
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no PL 8.219, de 2014 (nº 379/12 no Senado ...
Presidência da Republica - 19 Abr 2021
Lei nº 9.247 de 19 de abril de 2021 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Inclua-se inciso XXXV ao artigo 5º da Lei nº 3.900, 02 de fevereiro de 2002, com a seguinte ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 19 Abr 2021
Lei nº 14.142, de 19 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose. Art. 2º Esta Lei entra em ...
Presidência da Republica - 19 Abr 2021
Lei nº 14.140, de 19 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Sanfoneiro, a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, no dia 26 de maio, data natalícia do ...
Presidência da Republica - 19 Abr 2021
Decreto nº 65.643, de 19 de abril de 2021 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O Anexo I do Decreto nº 57.905, de 23 de março de 2012, fica substituído pelo Anexo deste decreto. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Abr 2021
Lei nº 14.141, de 19 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 2º e 3º, ...
Presidência da Republica - 19 Abr 2021
Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021
O P RESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
Presidência da Republica - 19 Abr 2021
Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021
O P RESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
Presidência da Republica - 19 Abr 2021
16 Abr
Decreto nº 65.641, de 16 de abril de 2021 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020, Decreta : Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 3.827.601,00 (Três milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Abr 2021
Decreto nº 65.640, de 16 de abril de 2021 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 24.600.000,00 (Vinte e quatro ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Abr 2021
Lei nº 9.245 de 16 de abril de 2021 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente legislação tem como objetivo dispor sobre o monitoramento eletrônico de agressores ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 16 Abr 2021
Decreto nº 10.679, de 16 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, e inciso XXI, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a Medalha do Soldado do Silêncio e a Medalha Tributo à Força ...
Presidência da Republica - 16 Abr 2021
Decreto nº 65.642, de 16 de abril de 2021 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 9º da Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 18.144.074,00 (Dezoito milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Abr 2021
Decreto nº 10.678, de 16 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 159, de 2 de ...
Presidência da Republica - 16 Abr 2021
Decreto nº 10.676, de 16 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 162, de 2 de ...
Presidência da Republica - 16 Abr 2021
Decreto nº 65.637, de 16 de abril de 2021 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário e gratuito ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Abr 2021
Decreto nº 65.639, de 16 de abril de 2021 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1°- Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem ônus ou ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Abr 2021
Lei nº 9.246 de 16 de abril de 2021 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Museu do Petróleo no Município de Duque de Caxias. ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 16 Abr 2021
Decreto nº 65.636, de 16 de abril de 2021 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1° - Fica criada, na Casa Civil, diretamente subordinada ao Titular da Pasta, a Subsecretaria de Gestão Legislativa. Artigo 2º - A Subsecretaria de ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Abr 2021
Lei nº 14.139, de 16 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de setembro. Art. 2º Esta Lei ...
Presidência da Republica - 16 Abr 2021
Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da ...
Presidência da Republica - 16 Abr 2021
Lei nº 14.135, de 16 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo, a ser comemorada na terceira semana do mês de novembro de cada ...
Presidência da Republica - 16 Abr 2021
Decreto nº 10.677, de 16 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 163, de 2 de ...
Presidência da Republica - 16 Abr 2021
Lei nº 14.137, de 16 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Passarela Eurico da Costa Carneiro a passarela situada no Km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do ...
Presidência da Republica - 16 Abr 2021
Lei nº 14.138, de 16 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, numerando-se o atual parágrafo único como ...
Presidência da Republica - 16 Abr 2021
Decreto nº 65.638, de 16 de abril de 2021 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário, gratuito ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Abr 2021
Lei nº 14.136, de 16 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Rodovia José Pereira Alvarez o trecho da rodovia BR-287 compreendido entre a cidade de São Borja e a cidade de Santiago, no ...
Presidência da Republica - 16 Abr 2021
15 Abr
Lei nº 9.244 de 15 de abril de 2021 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os processos de contratação de serviços e de aquisição de bens, produtos ou insumos relacionados ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Abr 2021
Lei nº 9.242 de 15 de abril de 2021 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a assegurar o pagamento integral da remuneração recebida por ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Abr 2021
Lei nº 9.243 de 15 de abril de 2021 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a internalizar o Convênio ICMS 15/21, de 26 de fevereiro de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Abr 2021
Lei nº 9.241 de 15 de abril de 2021 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida –, deverá ser ampliado em todo o Estado ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Abr 2021
14 Abr
Decreto nº 65.628, de 14 de abril de 2021 de São Paulo
2 JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016, Decreta: ...
Governo do Estado de São Paulo - 14 Abr 2021
Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Objeto Art. 1º Esta Medida Provisória: I - dispõe sobre a simplificação da gestão de cargos em comissão ...
Presidência da Republica - 14 Abr 2021
Decreto nº 65.629, de 14 de abril de 2021 de São Paulo
2 JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016, Decreta: ...
Governo do Estado de São Paulo - 14 Abr 2021
Decreto nº 65.632, de 14 de abril de 2021 de São Paulo
2 JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 40.508.229,00 (Quarenta milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 14 Abr 2021
Decreto nº 65.627, de 14 de abril de 2021 de São Paulo
2 JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016, Decreta: ...
Governo do Estado de São Paulo - 14 Abr 2021
Decreto nº 65.630, de 14 de abril de 2021 de São Paulo
2 JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 41.722, de 17 de abril de 1997, alterado pelo ...
Governo do Estado de São Paulo - 14 Abr 2021
Decreto nº 65.633, de 14 de abril de 2021 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, Decreta: Artigo 1º - Os Anexos I e II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº ...
Governo do Estado de São Paulo - 14 Abr 2021
Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Objeto Art. 1º Esta Medida Provisória: I - dispõe sobre a simplificação da gestão de cargos em comissão ...
Presidência da Republica - 14 Abr 2021