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24 Jan
Lei nº 8.713 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica priorizado a realização de exames de mamografias em mulheres de 40 a 69 anos, em toda ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Lei nº 8.728 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altere-se o art. 1º, da Lei Estadual nº 7.139, de 17 de dezembro de 2015, que passa a ter o ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Lei nº 8.727 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo elaborará e publicará, em forma de anexo em todas as fases de execução ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Lei nº 8.724 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica classificado Niterói como “Município de Interesse Turístico”. Art. 2º Esta lei entra em ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Decreto nº 64.756, de 24 de janeiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica instituído, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Programa PROSPERA, com vistas à ...
Governo do Estado de São Paulo - 24 Jan 2020
Lei nº 8.711 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Torna obrigatória a inclusão do tipo sanguíneo e o Fator RH (Rhesus) no uniforme dos ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
23 Jan
Decreto nº 10.210, de 23 de janeiro de 2020
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 ...
Presidência da Republica - 23 Jan 2020
Decreto nº 10.210, de 23 de janeiro de 2020
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 ...
Presidência da Republica - 23 Jan 2020
22 Jan
Decreto nº 64.755, de 22 de janeiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1° - Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019, passam a vigorar ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Jan 2020
Decreto nº 64.754, de 22 de janeiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Jan 2020
Decreto nº 10.207, de 22 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DECRETA : Art. 1º Fica revogado o Decreto nº ...
Presidência da Republica - 22 Jan 2020
Decreto nº 10.207, de 22 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua ...
Presidência da Republica - 22 Jan 2020
Decreto nº 10.209, de 22 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 51, caput, inciso VIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 ...
Presidência da Republica - 22 Jan 2020
Decreto nº 10.204, de 22 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
Presidência da Republica - 22 Jan 2020
Decreto nº 10.205, de 22 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
Presidência da Republica - 22 Jan 2020
Decreto nº 10.208, de 22 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DECRETA : Art. 1º Fica revogado o Decreto nº ...
Presidência da Republica - 22 Jan 2020
Decreto nº 10.204, de 22 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
Presidência da Republica - 22 Jan 2020
Decreto nº 10.209, de 22 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 51, caput, inciso VIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 ...
Presidência da Republica - 22 Jan 2020
Decreto nº 64.753, de 22 de janeiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1° - Fica a Fazenda do Estado autorizada ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Jan 2020
Decreto nº 10.203, de 22 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, DECRETA : Art. 1º O Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, passa ...
Presidência da Republica - 22 Jan 2020
Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 90, de 19 de novembro de ...
Presidência da Republica - 22 Jan 2020
21 Jan
Lei nº 8.708 de 21 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica assegurado a todo cidadão o direito a livre manifestação dentro dos estádios e outros ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 21 Jan 2020
20 Jan
Decreto nº 64.750, de 20 de janeiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante cessão de uso gratuita, pelo prazo de 60 ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Jan 2020
Decreto nº 64.751, de 20 de janeiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - A atual Carteira Predial do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP, com todos os ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Jan 2020
Decreto nº 64.752, de 20 de janeiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º – Fica revogado o parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016 . Artigo ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Jan 2020
Decreto nº 64.749, de 20 de janeiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Jan 2020
17 Jan
Lei nº 8.707 de 17 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o inciso II do artigo 5º da Lei nº 5.592, de 10 de dezembro de 2009, que passa a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Jan 2020
Lei nº 17.245, de 17 de janeiro de 2020 de São Paulo
Governo do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam prorrogados, para os exercícios financeiros de 2019 e 2020, os efeitos da Lei nº 16.090, de 8 de ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Jan 2020
Lei nº 17.246, de 17 de janeiro de 2020 de São Paulo
Governo do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º -Ficam prorrogados, para o exercício financeiro de 2020, os efeitos da Lei nº 16.929, de 16 de janeiro de ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Jan 2020
Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de 2020 no montante de R$ 3.686.942.055.917,00 (três trilhões, seiscentos e ...
Presidência da Republica - 17 Jan 2020
Lei nº 17.246, de 17 de janeiro de 2020 de São Paulo
Governo do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º -Ficam prorrogados, para o exercício financeiro de 2020, os efeitos da Lei nº 16.929, de 16 de janeiro de ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Jan 2020
Decreto nº 64.748, de 17 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando os ordenamentos estabelecidos na Constituição do Estado; as disposições da legislação orçamentária e financeira vigentes; as normas gerais de Direito ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Jan 2020
16 Jan
Decreto nº 64.747, de 16 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Jan 2020
Decreto nº 64.746, de 16 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 8º, inciso XXIV e § 10, da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, Decreta: Artigo 1º - Fica acrescentado, com a redação que se segue, o ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Jan 2020
15 Jan
Decreto nº 10.202, de 15 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, DECRETA: Art. 1º Fica delegada a ...
Presidência da Republica - 15 Jan 2020
Decreto nº 64.745, de 15 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º – A ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, será paga aos Policias Civis, ...
Governo do Estado de São Paulo - 15 Jan 2020
Decreto nº 10.200, de 15 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 51 e art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando a indisponibilidade do terreno ...
Presidência da Republica - 15 Jan 2020
Decreto nº 64.744, de 15 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - A diária de alimentação prevista na alínea “h” do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, será paga ao policial militar, ...
Governo do Estado de São Paulo - 15 Jan 2020
Decreto nº 64.743, de 15 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - A data prevista no artigo 24-F e no artigo 24-G, “caput”, do Decreto-Lei federal n.º 667, de 2 de julho de 1969, fica transferida para 31 de ...
Governo do Estado de São Paulo - 15 Jan 2020
Decreto nº 10.201, de 15 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 1º, § 4º, e art. 2º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, DECRETA : Art. 1º Este Decreto ...
Presidência da Republica - 15 Jan 2020
Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 91, de 19 de novembro de ...
Presidência da Republica - 15 Jan 2020
14 Jan
Decreto nº 64.742, de 14 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso I do artigo 37 da Lei Complementar n° 1.010, de 1º de junho de 2007, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos à São Paulo Previdência – SPPREV os ...
Governo do Estado de São Paulo - 14 Jan 2020
10 Jan
Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020 de São Paulo
Governo do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, passam a vigorar ...
Governo do Estado de São Paulo - 10 Jan 2020
Decreto nº 64.739, de 10 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário e gratuito ...
Governo do Estado de São Paulo - 10 Jan 2020
Decreto nº 64.741, de 10 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º – O Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, instituído pela Lei Complementar nº 1.346, de 18 de novembro de 2019, devido ao servidor ou colaborador ...
Governo do Estado de São Paulo - 10 Jan 2020
Decreto nº 67.740, de 10 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 53.311, de 8 de agosto de 2008, Decreta: Artigo 1º ...
Governo do Estado de São Paulo - 10 Jan 2020
Decreto nº 64.740, de 10 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 53.311, de 8 de agosto de 2008, Decreta: Artigo 1º ...
Governo do Estado de São Paulo - 10 Jan 2020
Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020 de São Paulo
Governo do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Esta lei orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2020, compreendendo, nos termos ...
Governo do Estado de São Paulo - 10 Jan 2020
Decreto nº 64.738, de 10 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica oficializada a XII Conferência ...
Governo do Estado de São Paulo - 10 Jan 2020
08 Jan
Decreto nº 64.736, de 8 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e ...
Governo do Estado de São Paulo - 08 Jan 2020