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21 Dez
Lei nº 9.151 de 21 de dezembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo poderá instituir o “Programa de Estímulo à Implantação das tecnologias de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 21 Dez 2020
Decreto nº 65.402, de 21 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 16.894.033,00 (Dezesseis milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Dez 2020
Decreto nº 65.395, de 21 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Decreta: Artigo 1º - Fica homologado, por 180 (cento e oitenta) ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Dez 2020
Decreto nº 65.409, de 21 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 168.094.000,00 (Cento e sessenta e ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Dez 2020
Decreto nº 65.398, de 21 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, e no artigo 16 do Decreto nº 55.636, de 26 de março de 2010, Decreta: Artigo 1º - ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Dez 2020
Lei nº 9.149 de 21 de dezembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha Jovem Aprendiz nas Escolas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 21 Dez 2020
Decreto nº 65.407, de 21 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 3.508.000,00 (Três milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Dez 2020
Lei nº 17.305, de 21 de dezembro de 2020 de São Paulo
Governo do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - O artigo 3º da Lei nº 16.262, de 29 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Dez 2020
18 Dez
Lei nº 9.147 de 18 de dezembro de 2020 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Acrescenta-se inciso I- A ao artigo 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação: “Art. 2º (...) I – (...) I- A – o produto da arrecadação adicional ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 18 Dez 2020
Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e no art. 36 da Lei nº ...
Presidência da Republica - 18 Dez 2020
Decreto nº 65.389, de 18 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando que os diplomas legais que estabelecem a possibilidade de conversão de períodos de licença-prêmio em pecúnia fixam condições para apreciação do ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Dez 2020
Lei nº 9.148 de 18 de dezembro de 2020 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º As empresas detentoras de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural que operam nos contratos de exploração e produção em áreas confrontantes ao Estado do ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 18 Dez 2020
Decreto nº 10.583, de 18 de dezembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 14. Ficam ...
Presidência da Republica - 18 Dez 2020
Decreto nº 10.581, de 18 de dezembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo ...
Presidência da Republica - 18 Dez 2020
Decreto nº 10.580, de 18 de dezembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 10.077, de 18 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Ficam ...
Presidência da Republica - 18 Dez 2020
Decreto nº 65.393, de 18 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 3.843.827,00 (Três milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Dez 2020
Decreto nº 65.391, de 18 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 2.555.000,00 (Dois milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Dez 2020
Decreto nº 10.581, de 18 de dezembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo ...
Presidência da Republica - 18 Dez 2020
Lei nº 9.146 de 18 de dezembro de 2020 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º O Inciso II do artigo 7º, da Lei nº 6.720/2014, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 18 Dez 2020
Decreto nº 65.392, de 18 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 209.351.026,00 (Duzentos e nove ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Dez 2020
Decreto nº 10.587, de 18 de dezembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, inciso VI, da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, DECRETA: Art. 1º O ...
Presidência da Republica - 18 Dez 2020
Decreto nº 10.585, de 18 de dezembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o § 1º do art. 6º do Decreto nº ...
Presidência da Republica - 18 Dez 2020
Decreto nº 65.394, de 18 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 15.689.994,00 (Quinze milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Dez 2020
Medida Provisória nº 1.018, de 18 de dezembro de 2020
Produção de efeitos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: Art. 1º O Anexo I à Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, passa a vigorar com as ...
Presidência da Republica - 18 Dez 2020
Decreto nº 10.582, de 18 de dezembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
Presidência da Republica - 18 Dez 2020
Lei nº 14.110, de 18 de dezembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O caput do art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 339. Dar ...
Presidência da Republica - 18 Dez 2020
Decreto nº 65.390, de 18 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1° - Em razão do disposto no Convênio ICMS 59/20, de 30 de julho de 2020, de observância obrigatória pelos Estados e pelo Distrito Federal, passa a ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Dez 2020
Decreto nº 10.584, de 18 de dezembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ...
Presidência da Republica - 18 Dez 2020
Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, DECRETA : Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº ...
Presidência da Republica - 18 Dez 2020
Lei nº 9.145 de 18 de dezembro de 2020 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º As instituições de ensino da rede pública estadual, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Ciência e Tecnologia, deverão criar programa de reforço ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 18 Dez 2020
17 Dez
Decreto nº 65.386, de 17 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos o cargo provido e as funções-atividades ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Dez 2020
Lei nº 17.304, de 17 de dezembro de 2020 de São Paulo
Governo do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º- O território do Parque Estadual do Juquery, criado pelo Decreto nº 36.859, de 5 de junho de 1993, ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Dez 2020
Lei nº 9.144 de 17 de dezembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Dez 2020
Decreto nº 65.387, de 17 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 493.254.198,00 (Quatrocentos e ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Dez 2020
Lei nº 17303, de 17 de dezembro de 2020 de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termo aditivo ao contrato de refinanciamento de ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Dez 2020
Lei nº 9.138 de 17 de dezembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Incentivo à Adoção ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Dez 2020
Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo ...
Presidência da Republica - 17 Dez 2020
Lei nº 9.141 de 17 de dezembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo poderá criar Centros de Reabilitação para pacientes curados do COVID-19, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Dez 2020
Lei nº 9.143 de 17 de dezembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a Rota Charles Darwin constituída pelo conjunto de antigas trilhas, caminhos, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Dez 2020
Decreto nº 65.385, de 17 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Dez 2020
Medida Provisória nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020
Exposição de motivos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em ...
Presidência da Republica - 17 Dez 2020
Lei nº 9.142 de 17 de dezembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Obriga as academias de ginástica, musculação e estabelecimentos congêneres a manterem kits de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Dez 2020
Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus, da Secretaria da Saúde (Anexo); Considerando o disposto no artigo 205 da Constituição Federal e ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Dez 2020
Medida Provisória nº 1.017, de 17 de dezembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso do da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre a possibilidade de quitação e de renegociação das dívidas ...
Presidência da Republica - 17 Dez 2020
Lei nº 9.140 de 17 de dezembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica determinado que, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus declarada pela Lei nº ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Dez 2020
Decreto nº 65.388, de 17 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Dez 2020
Lei nº 9.139 de 17 de dezembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o Art. 1º da Lei nº 8.797, de 30 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Dez 2020
16 Dez
Lei nº 14.108, de 16 de dezembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera as Leis nos 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de ...
Presidência da Republica - 16 Dez 2020
Lei nº 14.109, de 16 de dezembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de ...
Presidência da Republica - 16 Dez 2020
Decreto nº 65.383, de 16 de dezembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Em decorrência das festividades de final de ano, os servidores pertencentes à Administração Direta do Estado poderão revezar nas duas semanas em ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Dez 2020