5 Direitos do Consumidor que você não sabia

No dia 15 de março de 2021 foi comemorado o Dia Mundial do Consumidor, e muitos comércios estão aproveitando para alavancarem seus negócios com a "Semana do Consumidor".

Todavia, na prática o que vemos é o Código de Defesa do Consumidor sendo cada vez mais desrespeitado e os consumidores tendo seus direitos violados, muitas vezes por desconhecimento.

Quando a pessoa não conhece os seus próprios direitos, ela se torna mais suscetível a aceitação do que lhe é imposto, sem questionar.

O meu propósito é levar o direito as pessoas para que possam ficar atentas e exigir seu cumprimento.

Hoje separei 5 direitos do consumidor que, provavelmente, você não sabia que tinha, quais sejam:

1 - Queda de energia: Se durante uma queda de energia seus equipamentos eletrônicos forem danificados, a concessionária de energia elétrica é obrigada a reparar os danos.

2 - Suspensão de serviços nas férias: É possível solicitar a suspensão temporária de serviços de internet e TV a cabo, com interrupção na cobrança de mensalidade.

3 - Ofertas não cumpridas: Qualquer oferta feita pelo fornecedor, deve ser cumprida. Do contrário, você pode optar pela troca ou pelo cancelamento, com direto à devolução da quantia paga e ressarcimento por perdas e danos.

4 - Garantia real: A garantia legal é estabelecida pelo CDC e independe de previsão em contrato: a lei garante e ponto! Assim, o consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável, ou 90 dias se for durável.

5 - Desistência da compra: Se você comprar pela internet e desistir, o reembolso deve ser total, inclusive de frete e outras taxas. O chamado “direito de arrependimento” está previsto no artigo 49 do CDC.

Nos casos em que o consumidor tiver o pedido negado ao exigir o cumprimento de seus direitos, este pode procurar os órgãos de defesa dos direitos do consumidor, como o PROCON e/ou um advogado de sua confiança para a tomada das medidas cabíveis.

No meu Instagram (https://www.instagram.com/clarissafaria.adv/), estou sempre dando dicas sobre direitos consumeristas e outros temas do Direito, me acompanhe por lá para não perder nada.

Clarissa Silva Faria - OAB/MG 204.474

Advogada atuante em MG e SC.