Advogada dá ordem de prisão a delegada por abuso de autoridade

Uma advogada teria dado ordem de prisão a uma delegada do Deicor RN (Delegacia de Combate à Corrupção) por crime de abuso de autoridade, A confusão ocorreu na noite desta quinta-feira (26) na Central de Flagrantes da Polícia Civil, no bairro de Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal.

O fato teria ocorrido após a delegada ter negado várias vezes a advogada um pedido de acesso a um inquérito policial. Com base na lei de abuso de autoridade, a ordem de prisão teria acontecido na mesma hora.

Advogados estão no local em defesa das prerrogativas da advocacia. A OAB-RN, procurada, informou, por via de sua assessoria de imprensa, que "está acompanhando todos os trâmites do caso e em breve se pronunciará para os devidos esclarecimentos".

Fonte: www.tribunadonorte.com.br

*Matéria atualizada abaixo

Via @portaldatropical | A confusão instaurada na Central de Flagrantes, no bairro de Cidade da Esperança, na noite dessa quinta-feira (26). A advogada Luciana Lopes deu voz de prisão à delegada Karla Viviane, titular do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

Ela prestou um boletim de ocorrência e explicou a situação. "Há três dias tento acesso de um inquérito policial, cujo a delegada nega o acesso mesmo tendo ciência que é um direito meu, são minhas prerrogativas. De modo contrário, ela estaria cometendo o crime de abuso de autoridade", declarou.

"Mais uma vez estive na delegacia a fim de conseguir o acesso ao inquérito e ela mais uma vez negou. Então não tive alternativa senão vir à delegacia realizar todos os procedimentos necessários visto que foi cometido um crime de abuso de autoridade", acrescentou.

A advogada ainda comentou que não pode deixar de realizar seu trabalho. "Como advogada, não posso aceitar não exercer meu dever livre", finalizou.

O presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, avaliou que a situação poderia ter sido resolvida de outra forma. "Bom senso. Uma dose de bom senso evita muito problema. A delegada poderia ter justificado as reais razões em que não poderia dar acesso. Como essas razões não existem, ela teria que se convencer de que o acesso é um direito da advogada no exercício da sua missão. Ela só está querendo exercer sua missão como a lei determina", disse.

A Polícia Civil emitiu nota sobre o caso. Veja na íntegra:

"A Polícia Civil do Rio Grande do Norte esclarece que, na quinta-feira (26), a delegada Karla Viviane, diretora do Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR/LD), recebeu em seu gabinete um pedido protocolado, na quarta-feira (25), pela advogada Luciana Lopes Carvalho, no qual ela solicitava acesso a autos referentes à investigação em andamento.

Na ocasião, a diretora da DECCOR despachou o documento, informando que analisaria o pedido no prazo legal, conduta amparada em lei e no Enunciando 05, da Portaria Normativa nº 001/2020-GDG/PCRN, de 14 de fevereiro de 2020, que estabelece a necessidade de fundamentação por meio de despacho nos autos e ressalta a independência funcional do delegado. A advogada alegou violação de suas prerrogativas funcionais e suposto crime de abuso de autoridade, afirmando que a delegada estaria presa. Os fatos foram acompanhados por policiais civis e outros advogados que se fizeram presentes ao local.

Por oportuno, a PCRN esclarece que a temática do acesso de advogados a autos de inquéritos policiais é tratada em diversas leis e envolvem divergências sobre os limites da prática da advocacia, bem como a necessidade do sigilo dos autos como meio de garantir a efetividade das investigações policiais. Nessas situações, as decisões da autoridade policial envolvem formalidades que precisam ser respeitadas, demandando a análise detida, em tempo oportuno, dos fundamentos apresentados.

A instituição informa que os fatos serão investigados com a transparência e a isenção sempre adotadas, quando as condutas serão analisadas, apurando-se eventuais transgressões das partes envolvidas."

(Fonte: Tribuna do Norte)

🔥SIGA NOSSO FACEBOOK DE NOTÍCIAS E HUMOR JURÍDICO

Veja também:

✅ 30 Mil Petições - Os melhores Modelos de Petições Atualizados 2021 e prontos para edição!

✅ Petições Imobiliárias 2021 - Baixe Gratuitamente 01 Modelo de Petição!

✅ O Melhor e mais Completo Material sobre a Nova Revisão do FGTS 2021 - Atualizado!