Advogados querem ter direito ao porte de arma
Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2011 autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal.
Advogados de todo o Brasil lutam para ter o direito ao porte de armas. Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2011 autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta os direitos dos advogados públicos.
A alteração foi proposta pelo deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB/SC) e pode permitir que, assim como os agentes de segurança previstos em lei, os advogados também possam portar legalmente armas para sua defesa.
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No ano passado, pelo menos 13 advogados paraenses foram assassinados no exercício de sua profissão, o que resultou na denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra a violação dos direitos humanos no Estado do Pará.
A petição para inclusão do Estado do Pará na lista de violadores de direitos humanos foi encaminhada pelo presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho, protocolou na OEA a denúncia.
Jarbas Vasconcelos denunciou a violência que impera, nos últimos anos, no Estado do Pará. Segundo ele, o Pará está entre as piores unidades federativas na área de segurança pública. “Embora a Secretaria de Segurança Pública do Estado não concorde com os dados, aponta a pesquisa (Mapa da Violência) que na região Norte do Brasil, é o Pará que atua como carro chefe do crescimento da mortalidade, quase quintuplicando o número de mortes por arma de fogo”.
Jarbas Vasconcelos encaminhou para a Organização dos Estados Americanos documentos denunciando o Estado do Pará por violação, especialmente no que se refere à incidência de casos de violência contra advogados.
PISTOLEIROS
O texto da petição destaca que a maioria dos delitos ocorridos no Estado do Pará possui um ponto em comum: crimes cometidos por pistoleiros. “A prática é comum nos municípios de Altamira, Marabá, Tomé-Açu, Itaituba, entre outros daquele Estado, o que gera insegurança e aterroriza as populações locais. Há um clima de intimidação e ameaças que permeia o trabalho dos advogados no Pará e as autoridades brasileiras têm a responsabilidade de assegurar que os profissionais sejam capazes de realizar o seu trabalho sem medo de assédio e violência.”
A OAB/Pará, juntamente com o Conselho Federalda Ordem, questionou a demora na apuração dos processos. Os órgãos representantes dos advogados chegaram a encaminhar ofícios ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público do Pará, assim como ao Ministério da Justiça, além de acompanhar diretamente as investigações e ações penais. “Entretanto, o Brasil não garante a segurança dos advogados contra todo o tipo de pressão, afetando gravemente o exercício da função jurisdicional, o que reflete no óbice do acesso à justiça para as vítimas de violações de direitos humanos”, diz o Conselho Federal.
“O fato de os responsáveis pelos crimes contra os advogados no Pará não terem sido investigados de forma diligente e punidos mediante atos judiciais em processo célere, bem como por não terem sido criados protocolos especiais que permitissem conduzir a apuração das infrações penais relacionadas aos ataques contra os operadores do Direito, bastam para concluir que o Brasil descumpriu os citados artigos da Convenção. Isto porque a Ordem dos Advogados do Brasil pleiteou junto aos órgãos judiciais e administrativos competentes a apuração das violações, porém não obteve êxito, razão pela qual justifica a apresentação da presente denúncia internacional.”
PROTOCOLOS
“Em face da violência que vêm sofrendo os advogados no Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil entende que devem ser criados protocolos especiais que permitam conduzir as investigações relacionadas a casos de ataques contra os operadores da justiça e punir efetivamente os responsáveis”, destaca o documento encaminhado à OEA.
O documento também confirma a pesquisa “Mapa da Violência”, que mostra que o Estado do Pará desponta como carro chefe do crescimento da mortalidade.
O PL 1754/2011, que, se aprovado, pode garantir aos advogados brasileiros o direito ao porte legal de armas, recebeu a seguinte ementa: “Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências”. Atualmente, o porte de arma só é permitido às pessoas e órgãos ligados à Segurança Pública (art. 144, da Constituição da República).
O Projeto de Lei tramita desde meados de 2012 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O texto propõe a garantia aos advogados ao porte de arma de fogo para defesa pessoal, em atenção ao princípio constitucional da igualdade e em respeito à isonomia prevista no art. 6º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia); e a regulamentação dos direitos dos advogados públicos, especialmente no que trata ao recebimento de honorários sucumbenciais nos termos dos arts. 22 e 23 da Lei nº 8.906/1994, e ao recebimento de salário mínimo profissional, fixado em Resolução expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
299 Comentários
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Se esse projeto for aprovado, será o mesmo que o Estado dizer: "Sou mesmo ineficiente no combate à criminalidade. Então, é cada um por si". Ou seja, um absurdo!
Deve-se desarmar os bandidos, e não armar os advogados ou seja lá quem for que queira se armar. continuar lendo
De fato, em uma doença não se deve tratar os sintomas, mas sim a causa da doença.
E isso é o que de fato ocorre. Armar advogados é tratar apenas o sintoma, deixando a doença (violência/coronelismo) agir.
Infelizmente no nordeste ainda existe muito coronelismo e, advogados, muitas vezes recém formados, empenhados na luta pelos direitos acabam sendo perseguidos e, muitas vezes, assassinados.. infelizmente advogar naqueles locais é extremamente perigoso.. continuar lendo
Mas o Estado É ineficiente. Não é preciso nem ao menos estudar o assunto, basta observarmos com senso crítico. Uma rápida observação na história nos permite constatar isso.
E por outro lado, se bandido seguisse a Lei, teríamos assaltantes e traficantes entregando suas armas nas delegacias, como manda o Estatuto do Desarmamento. A Lei só atinge o cidadão, não o marginal (justamente por isso é marginal).
Se desarmar o advogado, agente da Justiça, não traz segurança, então lhe pergunto, humildemente: Por que as polícias usam armas, o presidente possui seguranças armados, nosso litoral é protegido por fragatas, nossas fronteiras com blindados e nossos ares com aviões armados?
Me atrevo, mais um pouco, a mais algumas perguntas: O Sr. já viu ou já leu em algum estudo, de qualquer lugar do mundo, um estuprador desistindo de agredir a mulher, ou sendo repelido, após perceber uma câmera de vigilância na rua? Ou desistindo pois a Lei diz que ele não pode fazer isso?
Mas, e quando a mulher está armada? Será que já foi constatado que o agressor desistiu ou foi repelido?
Coloque-se no lugar do bandido: O Sr. continuaria agredindo sua vítima após uma pessoa no outro lado da rua lhe apontasse uma arma, ordenando que pare?
Como disse no início, não precisamos ser experts em criminologia, basta observarmos.
A arma na mão do cidadão, seja ele advogado ou não, não é a resolução da violência como um todo, que tem origem em diversos fatores, desde biológicos até sociais. A arma na mão do cidadão serve como uma ferramenta equalizadora em uma agressão, serve para que ele tenha chances de defender a vida quando alguém a colocar em risco.
A arma, além de lazer, esporte e sobrevivência, é o primeiro objeto de defesa. Os demais, a investigação, a penalização e correção, ficam com a polícia e com a Justiça.
Um grande abraço! continuar lendo
Lamentável este teu comentário Jerson!
Todo cidadão tem direito a ampla defesa e contraditório.. TODOS, sem exceção merecem uma boa defesa, TODOS devem seguir a legislação, TODOS devem pagar pelo que fizeram, mas tudo nos exatos termos da LEI.. se um advogado "solta" alguém não é porque ele ganha dinheiro, mas sim porque a LEI permite e ele passou 5 anos da sua vida para formar e agir nos termos da LEI..
É uma pena que uma pessoa pense como o Sr... continuar lendo
Vitor é uma questão do risco da profissão e questão de isonomia, juiz e promotor pode ter porte de arma sob o argumento do risco da profissão, então porque o advogado não tem porte de arma? Isonomia meu caro. continuar lendo
Desarmar os bandidos? Falaí como, que em lugar nenhum do mundo se consegue isso.
É verdade que a melhora da segurança pública de modo geral é necessária no Brasil. Mas esse discurso de "desarmar bandidos" é tão utópico quanto "acabar com o crime".
Bandido é necessariamente bandido armado, estamos falando de um tipo específico. Bandido desarmado é bandido inócuo. continuar lendo
Concordo em parte com a sua alegação! A comprovada ineficiência do Estado em combater a criminalidade nós já temos, com os dados divulgados semestralmente pelas secretárias de segurança pública e pelo ministério da justiça.
Mas e as pessoas que estão a mercê desse Estado ineficiente, tanto na segurança quanto na educação e disponibilização de empregos, que são quesitos que andam juntos. Como ficam essas pessoas?
Os meliantes e marginais andam armados tranquilamente, e os cidadãos, por que é ceifado esse direito?
Eu acho que seria o mínimo o governo, com alguns pré-requisitos essenciais para portar uma arma de fogo, deveria dar esse direito ao cidadão e aos profissionais do Direito.
Att. continuar lendo
Exatamente, o Estado é e será sempre por definição ineficiente no combate a criminalidade, impossível cobrir 100% dos locais, se afaste 30km do centro da sua cidade e veja quantas horas, dias, semanas, meses leva para um policial passar em uma rua erma. Não digo apenas na periferia pobre, mas nas estradas rurais, nas ruas de bairros classe média, afastados do centro, nas conexões entre cidades pequenas.
Hipocrisia achar que o Estado pode realmente proteger as pessoas o tempo todo, mesmo que aumentasse em 100x seu efetivo. continuar lendo
Discordo do nobre colega.
Não acredito que desarmando o cidadão a coisa melhorou. Estatísticas mostraram e mostra isso diariamente.
O que deveria ser colocado em prática, é o estabelecimento de regras claras para o porte (e posse) de arma de fogo, e principalmente: A responsabilização certa e justa, para aqueles que cometerem uso indevido da arma de fogo.
Não podemos impor o uso obrigatório de armas de fogo à população; igualmente não podemos cassar o direito daqueles que assim desejam usufruir dele.
A certeza da punição fará com que os cidadãos de bem, continuem assim, mesmo que tenha adquirido uma arma. Utilizará somente em caso necessário, caso contrário responderá por seus atos.
Quanto aos bandidos, esses não respeitam a lei hoje, e não respeitarão amanhã. Ao menos, dará, ou melhor, devolverá o direito daqueles que desejam ter sua própria arma, legalmente, e aumentar sua chance de defesa própria e dos seus familiares.
Abraços a todos. continuar lendo
Falar é fácil, O estado já demonstrou claramente que não é capaz de desarmar o bandido. Enquanto o Sr. Vitor Guglinski escrevia o seu comentário um cidadão de bem era morto pela arma de um bandido, sem ter a possibilidade de uma legitima defesa. Os dias que atravessamos trazem o sinete da violência. O cidadão comum sente-se fragilizado, indefeso, sem rumo. continuar lendo
E como o colega propõe que o estado faça isso, já que, parece que ele não sabe como fazer nos próximos 100 anos... continuar lendo
Eu estou dizendo/afirmando/reiterando: o Estado é ineficiente no combate à criminalidade. É cada um por si. continuar lendo
Vc tem dúvida disso. Para mim o estado já disse a muito tempo. Não sou a favor da liberação para advogados, como para qualquer outro maior capaz. Necessitando ser maior de idade. Eu formo em direito neste ano, e fui aprovado na OAB, e adoro o ramo penal. Queira o estado ou não, me armarei e protegerei me, e acho que todos advogados devem fazer o mesmo. Dani-se o que o estado diz, minha vida é de valor axiológico de primazia maior, o estado deveria protege-la mas se ele não faz, que cada um faz a sua. Depois me defendo no judiciário, se for o caso, mas morrer por ter sido cachorro do estado, eu não irei. Pelo menos me condicionaria a ter uma chance. Ai eu quero ver prender todos os advogados do pais. Ate mesmo os ataques as suas prerrogativas de órgão de segurança pública se dar por ter uma arma na cintura e saber que o advogado não tenha. Quem deveria ter legitimidade para investigar crime contra operador do direito deveria ser a Policia Federal, ou no caso da OAB, a comissão de prerrogativas, que deveria ter poder de polícia. continuar lendo
Colega, me parece falta de informação. Ao Estado é dado o monopólio da segurança pública, contudo, tolher cidadãos do direito ao porte de arma é sublinhar desconfiança na população. O governo que não confia na população, não deve estar no governo. Além disso, a ausência do Estado deve ser suprida justamente pelo povo. E o cidadão por seu meio pode e deve se defender, inclusive do próprio governo. Por isso, o Estatuto do Desarmamento é uma aberração já que visa além de controlar sua população (para evitar possíveis revoltas, talvez), impede o exercício de um direito. Que se defenda que todo o Estatuto deva ser REVOGADO! continuar lendo
O senhor Vitor Guglinski se não quiser andar armado para se defender, tem todo o direito de esperar a segurança vinda do Estado.
Acredito que deva morar em um bairro muito bem localizado, com segurança particular por todos os lados e muros elevados.
Mas esta não é a realidade da maior parte dos advogados brasileiros, que não podem contar sequer com a segurança das PMs, quem dirá com segurança particular 24h. continuar lendo
Qual é a novidade? Faz tempo que o Estado tem se mostrado ineficiente e os mais de 50 MIL ASSASSINATOS por ano demonstram essa vergonhosa realidade. continuar lendo
Com todo respeito, Dr Vitor, o que de fato aconteceu de uns anos para ca, foi que os bandidos se organizaram (PCC, CV...) e se armaram com as melhores armas existentes no mercado, enquanto que a população foi desarmada totalmente, em consequência de uma Lei idiota e "pensada", e o governo está INERTE. Consequentemente, não só os nobres advogados, como também os cidadãos de bem, que se julguem ameaçados pela bandidagem, até que venha um novo governo de pulso e DETONE essas quadrilhas do crime organizado... continuar lendo
creio que tal comentario foi infeliz.
se fosse pela sua otica, os magistrados, os promotores e os defensores publicos (recentemente conseguiram esse direito), não deveriam ter esse direito, pq o estado estaria admitindo se ineficiente em promover a destes???
nos como operadores do direito lidamos com perigo. e precisamos nos proteger. o estado nao ira te proteger qdo vc voltar do trabalho pra casa e for vitima de uma emboscada pq ganhou uma açao contra fulano.... continuar lendo
Colega, concordo integralmente. Complementando o comentário que fiz mais abaixo, digo apenas que portar uma arma na cintura ou numa bolsa é um incômodo danado. Além de cheirar muito mal, uma arma de fogo, no meio da tarde, já está pesando mais que um Vade Mecum. Aliás, é esse peso que não nos permite de jeito nenhum esquecer que estamos com armados até os dentes e passamos a não suportar com paciência um olhar pesado que nos dirijam. Em pouco tempo nos transformamos no capirôto! E é a partir disso que nos veremos aos pés da justiça. Como réus, gastando nosso rico dinheirinho para provarmos que o outro agrontou nossa honra ou agimos em legitima defesa. Eu, hem? continuar lendo
Mas o estado é inútil em segurança pública, você tem alguma duvida? continuar lendo
O porte e a posse de armas pelo cidadão, e não somente pelo advogado, deve ser a regra, e não uma exceção extremamente temida, como reza o senso comum brasileiro por influência de desarmamentistas que insistem em não reconhecer o fracasso do Estatuto do Desarmamento.
A questão não é que o Estado seja ineficiente no combate da criminalidade, mas que ele é incapaz de oferecer ao cidadão 100% de segurança contra o crime, donde se conclui que o cidadão não pode ter 100% cerceado o seu direito natural de se defender, obviamente atendidos requisitos como certificação em curso de uso de armas de fogo, antecedentes e residência entre outros. continuar lendo
Se a possibilidade de a vítima estar armada fizesse parte dos cálculos de quem pretende roubar, 90% dos bandidos que fazem a festa atualmente prefeririam procurar um emprego ou arrumar um canto para mendigar esmolinhas. continuar lendo
Amigo, deixe de ser inocente. Como é impossível desarmar o bandido, vamos armar a população, principalmente os advogados que são operadores do direito.
O Estado, dentro da sua garantia constitucional, tem obrigação de dar ao cidadão o DIREITO A SEGURANÇA PÚBLICA, mas ele não dá!
Então, se Maomé não pode ir a montanha, que ela vá a Maomé! Espero que tenha entendido. continuar lendo
Somente as pessoas que vive em um mundo do faz de conta acredita nesse estatuto. Penas e requisitos legais contra o porte e o registro irregular de arma, o povo Brasileiro é a favor, mas essa vedação é ilegal e imoral, já que o povo votou a favor do porte e comercio de arma e fogo. continuar lendo
Estado, você existe? continuar lendo
No Brasil, em teoria, vige o princípio da "presunção de inocência", entretanto, ao cidadão que intenta adquirir uma arma de fogo é atribuída uma espécie de "presunção de culpabilidade", onde, aquele que adquire arma de fogo o faz no inexorável intuito de praticar, no presente ou futuro distante, crime.
É uma espécie de antecipação de pena restritiva de direitos (da auto e legítima defesa), não obstante, punindo um, bem verdade inexistente, suposto ato preparatório.
Nestas terras, além de pegar pela ineficiência do Estado, e até pela falta de chuva (bandeira vermelha das contas de luz), o cidadão é privado de buscar, por seus próprios meios, a garantia de direitos fundamentais. Neste caso, o maior de todos, a vida.
Vá entender este país, parece até regime de exceção cubano. continuar lendo
Quem tem duvida que o estado é ineficiente na segurança pública? Na educação tanto na sociedade, quanto para os reeducando? Ineficiência na saúde também, ou seja em tudo...
Faça-me o favor, ne? até cego sabe disso....
Mas enfim, espero que realmente seja aprovada essa PL 1754/20111, pois estamos cada vez mais desprotegidos. advogado que não concordar é só não requerer o seu porte de arma. simples assim !!!! continuar lendo
Desculpe Senhor Vitor Guglinski, porém não concordo com suas palavras. Sabes que dia o Brasil vai desarmar bandidos? nunca. Talvez o senhor não tenha percebido, mas já estamos no "é cada um por si" e "salve-se quem puder" há muito tempo. O Estado caiu de quatro em frente ao crime organizado. Ineficiente e lerdo, enquanto o crime avança na velocidade da luz em eficiência criminosa, o Estado tateia às cegas. Esta é nossa triste realidade. A gente a polícia à meia noite para impedir um arrombamento e ela simplesmente não vem. O ladrão arromba e rouba tranquilamente quando ainda não mata o cidadão indefeso. continuar lendo
Sensacional, doutor. continuar lendo
Que o estado é ineficiente em promover a segurança pública é um fato, e somente esta razão já seria argumento suficiente para que as pessoas de bom senso entendessem que o "Estatuto do desarmamento" é uma violência contra o cidadão de bem.
Então vejamos, o Estatuto do desarmamento é exatamente o "equivalente" ao Estado não permitir ao cidadão comum que "mantenha um plano de saúde particular".
Todos sabemos que o Estado também é ineficiente em manter a "saúde pública" em qualidade e quantidade que supra as necessidades da população, e por esta razão, os indivíduos que possam e queiram, devem manter um plano de saúde particular para preencher as ineficiências do Estado, a fim de preservar sua saúde e a de seus familiares. Imaginem se por um desvario qualquer o governo também resolvesse lançar o "Estatuto da não utilização de planos de saúde particular"? Em que situação estaríamos?
Guardadas as proporções, é exatamente isto que fizeram com o Estatuto do desarmamento.
Assim como nossos políticos possuem suas equipes de "segurança pessoal", seus carros blindados, para si e para seus familiares, pagos com o dinheiro público (nosso dinheiro), também ocorre a mesma coisa com seus tratamentos de saúde, nunca irão recorrer ao SUS, irão sempre para o Hospital Sírio Libanês às custas de nosso dinheiro, para si e para suas famílias.
Percebe-se que Estes políticos estão muito preocupados apenas consigo mesmo e com os seus pois, devem se considerar realmente cidadãos muito acima da população que os elegeu, tirando-lhes, inclusive, uma remota possibilidade de autodefesa diante da ineficiência do Estado e produzir segurança.
Desarmar não é a solução, e isto está comprovado estatisticamente, o crime aumentou após o desarmamento, uma vez que o bandido esta ciente que não existe mais possiblidade de reação, e isto os tornou mais ousados e cruéis. Ao invés de desarmar, deveriam estabelecer critérios muito mais rigorosos para a concessão dos portes de arma continuar lendo
E, complementando, no meu ponto de vista, a lei do porte de armas é inconstitucional por ser anti democrática! continuar lendo
Essa é a questão: o estado é ineficiente. continuar lendo
Sério que temos gastar dinheiro público e energia discutindo isso?
Não seria melhor investir isso em educação pró-segurança, investir em áreas pobres pra literalmente desarmar o crime e seus soldados?
É tão difícil assim criar uma política que dará fruto na próxima geração? e não no jornal de domingo? continuar lendo
A política que o Sr. se refere se chama Estatuto do Desarmamento, redigido pela lei 10.826 de 2003, que foi um total sucesso ao falhar no quesito segurança! continuar lendo
Concordo plenamente com Sr. Lucas Parrini continuar lendo
Lucas, sem contar que no referendo o NÃO venceu esmagadoramente, mesmo assim o comércio de armas foi dificultado ao extremo. continuar lendo
boa consideração lucas continuar lendo
Não Felipe, não precisamos gastar energia e nem dinheiro público discutindo isto, basta utilizar-se da "estratégia da avestruz" e estará tudo resolvido, exatamente como num conto de fadas!
Meu amigo, desconsiderar o "estado calamitoso" em que a nossa segurança pública se encontra e acreditar que, investir em "educação pró-segurança", como você propõe, e que, obviamente, trata-se de uma possível solução a muito longo prazo, seria desconsiderar a preservação do indivíduo e da família no momento presente. Concordo plenamente que investir em educação é fundamental para garantirmos o "futuro da nação", mas, e enquanto isto não acontece, o que fazemos? Continuamos morrendo, nós e nossos familiares, nas mãos dos marginais, e o pior, sem e menor chance de ao menos tentar nos defendermos??? continuar lendo
Caro José Carlos,
Ao investir a longo prazo na educação, é necessário investir pesado agora para termos os frutos daqui uma década ou duas, não existe milagre que vai resolver o problema até o fim de semana. Temos que encarar o problema como sociedade e não como individuos, pois o criminosos fazem parte da nossa sociedade por mais que desejem marginaliza-los, eles em algum momento foram crianças abandonadas pela mesmo estado calamitoso.
Esqueçamos a nossa geração, ela está ferrada e corrupta, vamos investir na próxima. Vamos sofrer nós as consequências dos atos e omissões dos nossos pais e antepassados e entregar algo melhor para nossos filhos e netos. Sem sacrifício não existe mudança, enquanto você esperar que uma discussão sobre uma lei vá mudar algo, você irá apenas esperar e o estado se tornará mais calamitoso. continuar lendo
Felipe, veja que não discordo de você em nenhum momento, a educação realmente é o caminho, mas enquanto ela não acontece, o que devemos fazer? Apenas nos conformarmos em nos tornarmos "gado de abate" ou vamos a luta para tentar sobreviver?
Tenha a certeza que, por mais pacifista que um indivíduo seja, entre "matar ou morrer" ou ainda, assistir um ente querido sendo assassinado, irá preferir mil vezes, matar!!!
Ninguém deveria ser condenado por proteger a própria vida ou a de alguém de sua família, e digo mais, não deveria ser condenado nem mesmo quando fosse proteger a vida de um estranho. continuar lendo
Mas ... o estado, de fato, é incompetente e ineficiente no combate à criminalidade: isso é público e notório. Aliás, o estado ajudou muito o ofício dos delinquentes, quando desarmou o cidadão comum: agora o bandido pode trabalhar com tranquilidade sem qualquer risco pessoal ....
Coisas de Brasil ... onde o cidadão honesto corre riscos, e o bandido é sempre solto da cadeia ... continuar lendo
È por causa da ineficiencia do estado e das leis podres que temos no brasil que os advogados criminalistas deitam e rolam sobre montanhas de dinheiro que recebem de bandidos e assassinos, dinheiro esse que é das proprias vitimas de seus clientes que são colocados em liberdade. Volto a afirmar: espero que eles se tornem vitimas de seus próprios clientes. continuar lendo
Pessoas!
O crime é uma necessidade do Estado. Ele justifica os acontecimentos ruins, as fábricas de armas, o aparato policial, que em caso de necessidade defende os "políticos" do povo.
Podia pelo menos ser controlado, mas, só o será assim que a "desadiministração" pública for o alvo dos meliantes.
Claro que nada tem a ver com mensalão, petrolão, carf"ão, hidroelétricas. etc.......
A presidente em exercício, UNGIDA pelo lula, não está e parece que nunca estará a altura de exercer o seu cargo. continuar lendo
O policial trata com criminoso; o delegado trata com criminoso; o juiz trata com criminoso; o promotor trata com criminoso... O advogado também trata com criminoso!
Um advogado que atue em D. Tributária ou em D. das Sucessões, p. ex., dificilmente vê a necessidade de portar uma arma. Agora, o advogado que é da área Penal, que conversa com criminoso, que atende criminoso, que tem telefone de criminoso, é outra situação...
O Estado é ineficiente? Sim. Mas não estamos discutindo isso. Estamos discutindo uma carreira, uma profissão. Se todos os envolvidos no combate ao crime têm porte de arma, por que não o advogado? continuar lendo
me responda então por quê o advogado defende criminosos, fazendo tudo para coloca-los em liberdade? continuar lendo
Jerson, eis aqui o grande equívoco: advogado não julga; quem julga é o juiz (o Estado). Advogado defende.
“Pense bem , a sociedade não recrimina o médico que cura o criminoso, o professor que leciona para o criminoso, o ator que entretém o criminoso, o pedreiro que constrói para o criminoso, etc...”
“Assim seu limite ético não está na culpa ou na inocência do acusado, mas no estrito cumprimento da lei.”
“O advogado busca aplicabilidade do princípio da ampla defesa, e pode as vezes inocentar um culpado, pois cumpre ali sua função no polo de quem o contratou, sendo ele “culpado” ou inocente.”
Amigo, o Estado é um “apasiguador” das “massas” e forças antagônicas, é por isso que existem as brechas para que, por exemplo, a marginalidade, causada por fatores como desigualdede social, etc (ausência do Estado) tenha uma válvula de escape, aí se justifica por princípios de direitos humanos e ampla defesa.
Se não a coisa fica descontrolada.
Em países onde existe um grau maior de assistência do Estado, como por exemplo, saúde, educação, distribuição de renda, etc. “ O JULGAMENTO DAS PESSOAS QUE ERRAM É MAIS DIRETO E SEM MUITAS CHANCES DE DEFESA, POIS TIVERAM UM BOM AMPARATO DO ESTADO PARA NÃO FAZÊ-LO.
Não é o caso do Brasil, ainda, ainda.
Abraço. continuar lendo
Jerson, vivemos em um Estado Democrático de Direito! Advogado não defende "bandido". Advogado defende "acusado". Somente depois de transitada em julgada uma condenação é que podemos, talvez, chamar alguém de "bandido". E para isto, é preciso de alguém que o defenda. E ainda bem que é assim. continuar lendo