Associação de magistrados emite carta repudiando briga de advogado e juíza
Uma briga entre uma juíza e um advogado na última terça-feira (12/9), no 3º Juizado Especial Cível — em Ceilândia, gerou repercussão e até uma nota pública da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis). A entidade reforçou o respeito entre juízes, promotores e advogados e repudiou a confusão.
Ainda segundo o documento assinado por Fabio Francisco Esteves, presidente da Amagis, a participação de um membro da OAB — na intervenção da briga — é negada.
Leia na íntegra:
“A Amagis (Associação dos Magistrados do Distrito Federal), entidade que representa mais de 430 magistrados, entre juízes e desembargadores, ativos e aposentados, vem a público reafirmar que preza pelo recíproco respeito entre juízes, promotores e advogados.
Salienta que as irresignações contra as decisões judiciais devem ser canalizadas nos meios processuais cabíveis e não serem motivações para agressões em desfavor dos julgadores.
No que se refere ao episódio ocorrido no 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia, na última terça-feira, a Amagis vem esclarecer que, ao contrário do que diz a nota emitida pela Subseção da OAB de Ceilândia, foi determinada a retirada do advogado da sala de audiências porque não só faltou com todo o decoro e respeito necessário para o exercício da sua função naquela ocasião, como violou a legislação penal, ao invés de se utilizar dos instrumentos processuais adequados para seus protestos.
Por fim, o não uso de algemas ocorreu por determinação da juíza, em que pese o estado alterado e periclitante do advogado, em respeito à lei, e não por intervenção de membro da OAB.
A AMAGIS repudia o episódio e continuará intransigente na defesa dos valiosos magistrados que coíbam abusos para, com imparcialidade e igualdade, garantir os direitos das partes.
Fabio Francisco Esteves
Presidente da Amagis/DF”
(Fonte: www.correiobraziliense.com.br)
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1 Comentário
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"as irresignações contra as decisões judicias devem ser pelos meios processuais" parece piada. Se não consta na Ata certas informações, sequer se pode recorrer. É ridículo. Qual o motivo de não querer consignar o protesto? Se o magistrado não quer que conste em ata algo, se protesta e se deve ser explicitado os motivos do protesto. Agora virou moda o abuso de poder da magistratura, só que como toda o problema social, pq sim se está criando um problema social, haverá ruptura. Mais cedo ou mais tarde, a magistratura, como um todo, será penalizada por medidas que se sentirá ferida, ainda mais se os órgãos de controle continuarem a ratificar este tipo de posicionamento. continuar lendo