Atraso na entrega do imóvel na planta gera indenização?

Antes de tudo é importante saber o que é considerado atraso na entrega do imóvel na planta.

Somente é considerado atraso quando a construtora não entrega o imóvel no prazo previsto no contrato.

É necessário observar também a cláusula de tolerância, que prevê a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo de entrega do imóvel ou de conclusão da obra. Esse prazo varia entre 90 e 180 dias.

Essa cláusula prevista no contrato não é abusiva.

Em regra, o simples atraso da entrega do imóvel pelo promitente vendedor não gera danos morais por si só.

Apenas em casos excepcionais é possível gerar a indenização, desde que comprovada uma ocorrência significativa, como nos casos em que o atraso cause dor, angustia e revolta ao comprador.

Em alguns casos a construtora pode ser condenada ao pagamento de aluguéis como foi o que aconteceu neste artigo numa decisao do Tribunal de Justiça de Goiás, leia mais sobre isso AQUI!

Quanto aos danos materiais devido o atraso na entrega do imóvel, é cabível o pagamento de dano financeiro que o promitente comprador venha sofrer, sendo necessário a comprovação do prejuízo.

É possível a indenização também de danos presumidos decorrentes do atraso da entrega do imóvel, como o pagamento de aluguel nos casos em que o morador está morando de aluguel e nos casos de pessoas que compram imóveis para investir e a pessoa está perdendo “dinheiro”, pois estaria alugando para alguém.

Se você está adquirindo um imóvel é importante saber como funciona o "sinal" na compra de um imóvel, lendo Aqui!

É importante que você também investigue o vendedor de imóvel para saber o que deve verificar para evitar problemas futuros leia AQUI o que você deve fazer.

E se está comprando o seu primeiro imóvel por meio do financiamento habitacional verifique as possibilidades de desconto de 50% nas taxas cartorárias, saiba mais AQUI!