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7 de Maio de 2024

Benefício: 3 motivos que levam o trabalhador a perder o Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um benefício pago quando um funcionário com carteira assinada é demitido. Ele serve como auxílio temporário para a recolocação no mercado de trabalho. Mas pode ser perdido se o trabalhador não seguir todas as normas. Saiba mais a seguir.

O que é o seguro desemprego?

Um dos benefícios do trabalhador com carteira assinada mais importante é o seguro desemprego. Amparado pelas Consolidações das Leis de Trabalho ( CLT), ele é pago em parcelas de acordo com os meses trabalhados no ano anterior até o momento.

O que ampara legalmente este pagamento é o Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986. Também está amparado na Constituição Federal desde 1988 por meio do Programa do Seguro-Desemprego. É um dos direitos do trabalhador que não se pode abrir mão.

O objetivo de tal pagamento mensal em parcelas no valor de um salário mínimo vigente é suprir uma necessidade temporária de ajuste de contas do desempregado. Por isso ele só pode ser solicitado quando a empresa encerrou o vínculo empregatício.

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3 Comentários

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Trabalhei 2 anos em uma empresa fui dispensado,logo enceguida arrumei outro fiquei 1 ano aí pedi as conta para entrar em outro fiquei 5 meses,tenho direito a seguro desemprego? continuar lendo

Olá!! Uma dúvida, se eu for demitida e tiver que cumprir o aviso-prévio, perco o direito ao seguro-desemprego? continuar lendo

Na realidade é uma dúvida, fazendo acordo extra judicial o empregado perde o direito ao SD? continuar lendo