Condenação por Homofobia e Transfobia em Hospital:

"🔴 Condenação por Homofobia e Transfobia em Hospital: Médico é condenado pela 2ª Câmara Criminal do TJPR por crime de injúria e racismo social contra uma cuidadora de idosos homossexual. A vítima foi expulsa do hospital com linguagem ofensiva e discriminatória. O médico, sócio-administrador e diretor clínico do hospital, violou os direitos fundamentais da acompanhante do paciente internado. 😡

🏥 O caso ocorreu em Paraíso do Norte (PR), onde a cuidadora foi contratada para acompanhar um paciente com arritmia cardíaca. No dia seguinte, o médico encontrou a cuidadora e exigiu que ela fosse retirada do quarto, questionando até mesmo as enfermeiras se elas se sentiam constrangidas. Abalada, a vítima procurou ajuda e prestou queixa na delegacia.

🚫 Na defesa, o médico alegou que se tratava de uma ala masculina, mas a cuidadora afirmou que não foi informada sobre essa restrição ao chegar ao hospital. O desembargador considerou a conduta do réu como típica, ilícita e culpável, ressaltando que tratar uma pessoa sem civilidade ou consideração é vedado pelo Conselho Federal de Medicina.

⚖️ O relator do caso mencionou a jurisprudência constitucional, citando o ministro Celso de Mello do STF, que considera tais atos como homofóbicos e transfóbicos, violando a Constituição e os direitos fundamentais. Em 2019, o STF criminalizou a homofobia e transfobia, enquadrando-as na Lei de Racismo.

✊ A decisão ressalta a importância de combater a discriminação e promover a igualdade de direitos para todos. #Homofobia #Transfobia #Justiça"

Paulo Ricardo

Advogado Criminalista

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