Consumidores recorrem à Justiça para questionar uso de junta médica

Segundo notícia do jornal Tribuna da Bahia [1], beneficiários de planos de saúde estariam recorrendo à Justiça para questionar o crescente uso de juntas médicas pelas operadoras. Os consumidores afirmam que referida atuação dos planos de saúde em utilizar as juntas médicas teria o único objetivo de negar a cobertura de procedimentos.

O jornal também noticia que o número de processos relativos a esse tema que chegaram à Segunda Instância (TJSP) mais do que dobrou, passando de 107 para 270 neste ano.

Para os advogados atuantes na área do Direito da Saúde, essa notícia não chega como uma surpresa. Não à toa, abordei essa questão no artigo “ O plano de saúde não quer custear cirurgia reparadora pós bariátrica? Saiba se vale a pena se submeter ao procedimento de junta médica”, deixando claro que o procedimento de junta médica, da forma que foi concebido, só beneficia as operadoras de planos de saúde, deixando os consumidores, hipossuficientes, à mercê dos interesses dessas grandes empresas que visam, precipuamente, o lucro.

Agora, estamos vendo o resultado do uso da junta médica com os beneficiários de planos de saúde recorrendo ao Judiciário, mas tendo seu direito, muitas vezes, prejudicado, afinal, o simples decurso do tempo, por si só, deteriora a saúde daqueles que dependem de tratamento médico, podendo, ainda, inviabilizar sua realização.

Por isso, meu posicionamento no artigo supracitado foi – e continua sendo – contrário à realização de junta médica, um procedimento que, a meu ver, não deveria sequer existir, a não ser que houvesse mudanças substanciais em suas regras.

Por fim, repiso a orientação aos beneficiários de planos de saúde que necessitam realizar algum procedimento de saúde: caso não queiram perder tempo e, ao final, ver seu direito prejudicado, não aceitem se submeter ao procedimento de junta médica. Recorram à Justiça!

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1. https://www.trbn.com.br/materia/I95228/planos-de-saude-clientes-reclamam-de-uso-abusivo-de-juntas-me... ↑