Covid-19: advogado vai à Justiça para não usar máscara, mas juíza nega pedido
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Em meio à pandemia da Covid-19, um advogado de Rio Preto entrou com ação na Justiça para, pasmem, andar pelas ruas e entrar em locais públicos sem a utilização de máscara. Ele entrou com pedido de liminar, que foi negado pela juíza Tatiana Pereira Viana Santos, da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto.
Na ação, o advogado cita seu direito de ir e vir na tentativa de convencer a juíza. Tatiana, no entanto, ressaltou que utilização de máscara é importante para conter o contágio da Covid-19. "A eficácia do uso de máscaras para o combate à transmissão do vírus Covid-19 já foi apontada por diversas pesquisas, havendo inclusive notícia recente, do dia 10 de março de 2021, no site do Governo Federal brasileiro apontando estudo que desenvolveu um modelo dinâmico compartimental de transmissão de COVID-19 na cidade de Nova York, local que foi o epicentro da pandemia de COVID-19 nos EUA e os resultados mostraram que a ordem executiva sobre o uso de máscara facial foi estimada para evitar 99.517 infecções por COVID-19 e 7.978 mortes em Nova York (01/03/2021)", citou a juíza.
(Por Heitor Mazzoco / Fonte: dlnews.com.br)
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13 Comentários
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O direito coletivo se sobrepõe ao individual. Não foi retirado o direito de ir e vir. Contudo, em se tratando de risco para a saúde pública e iminente risco de inúmeras mortes, é necessário delimitar direitos individuais a bem de toda uma coletividade. continuar lendo
No que tange o direito de ir e vir, tenho comigo que a utilização da máscara não constitui um bom argumento em si. Isto, devido ao fato que caso seja entendido que o direito de ir e vir está fundamentado na locomoção e não na entrada em ambientes, a primeira está garantida. Logo, a máscara não restringe a locomoção dos cidadãos, por isto, não afeta cabalmente este direito fundamental. Assim, acho que não foi muito feliz a ação apresentada pelo advogado, considerando a forma que foi presentemente exposta a partir do dlnews.com.br, conforme citado pelo autor.
Dito isto, temos que tomar cuidado com o adágio de que o direito coletivo se sobrepõe ao individual, bastante utilizado atualmente em diversos debates. Embora este seja um princípio da convivência pública e, consequentemente, usado no Direito, a correta aplicação dos princípios na vida cotidiana e na aplicação da lei deve ser moderada com a observância de outros princípios constitucionais, além da razoabilidade e proporcionalidade. Logo, o princípio do direito coletivo também não deve ser compreendido de modo a criar rupturas no ordenamento jurídico e causar de maneira drástica uma mudança na sociedade.
Nesta seara, a obrigação da utilização da máscara por todos os cidadãos é que transformou o uso deste objeto em um campo de batalha. Pessoalmente, não vejo a máscara como necessária, serve apenas como enfeite, considerando a realidade atual dos fatos que conhecemos. Os argumentos para o uso obrigatório da máscara são discutíveis por não terem fundamentos sólidos na realidade e nas pesquisas científicas. Não há comprovação que a máscara auxilie na contenção do vírus, além de partir da premissa que todos estamos indiscriminadamente contaminados. As opiniões dos especialistas em medicina divergem completamente sobre o valor da máscara. Citar a situação de Nova York, não é um bom embasamente científico, pelo primeiro motivo exposto, e pelo segundo motivo que cada localidade possui uma situação diferente. Uma aplicação correto do método científico deve considerar as distintas realidades locais e sociológicas. Além disto, há diversas doenças graves que acometem a população e nunca a obrigtoriedade de uso de instrumentos e remédios foi imposta a todos os cidadãos. Logo, entendo que a máscara não deve ser obrigatória, os cidadãos que acreditam neste objeto que tenham a liberdade de usá-la, os cidadãos que não acreditam que também tenham a liberdade de não usá-la. continuar lendo
Meia hora de pesquisa no PubMed, ou até mesmo no Google Acadêmico, depara-se com quase um consenso que máscaras são eficientes na prevenção de contágio da doença. E as que não vão exatamente neste sentido costumam discutir se a população faria o uso correto da máscara para ter efeito, ou qual tipo de máscara trás realmente eficácia e qual não trás. Fundamento científico existe. A suposta não-eficácia da máscara que não costuma estar acompanhado de pesquisas científicas robustas... continuar lendo
Hora!! Está provado que a máscara não resolve o problema, ao contrário aumenta. Ao ser usada, logo a seguir, com o vapor, que sai da boca e pelo nariz, juntamente com ar, vira um foco de bactérias e vírus, quando acontece a respiração, ao espirarmos, sai de nossos pulmões o gás carbônico, que nocivo a nossa saúde, ao inspirarmos, quando deveríamos trazer para o nosso organismo o oxigênio, estamos trazendo o gás carbônico, que não saiu, tendo em vista a máscara, é dizer que estamos provando do nosso próprio veneno, o que, por certo, causará doenças. Portanto, não participando de aglomerações, conservando o distanciamento necessário, fazendo a higienização das mãos, mantendo a prevenção e caso pegue o COVID-19 fazer o tratamento precoce, o resto é conversa fiada de esquerdista criando moda, para combater o presidente. continuar lendo
Queria ser analfabeto pra nao ter lido isso. continuar lendo
Colega, respeitosamente, é com esse nível de leitura e interpretação que está trilhando na carreira jurídica ?
Uma das coisas essenciais para nossa carreira é a capacidade de ler, pesquisar e interpretar, sair do senso comum e do "vozes na minha cabeça" a todo custo. Uma breve e simples pesquisa, mostra facilmente que todo o seu argumento não tem qualquer embasamento teórico, pelo contrário, vai em rumo inverso do que se encontra em todas as recomendações científicas.
Aconselho o colega, que pela redação parece ser jovem e cheio de vontade, que aproveite esse vigor e essa animação para ler, estudar e refletir um pouco antes de escrever, por certo te fará muito bem e te transformará como pessoa.
Sei como é ter nossas opiniões políticas e nossas convicções, mas em um assunto tão sério quanto este (pandemia) argumentos vazios e sem fundamento qualquer, somente te expõem ao ridículo e de nada ajudam na discussão.
Aliás, aprender a ler, interpretar, refletir e embasar bem seus argumentos antes de escrever, provavelmente vão te fazer mudar bem rápido de opinião, digo porque também votei neste que agora exerce a presidência, acredito que muito mais por repulsa ao PT do que por acreditar na competência dele, e lendo, vendo, analisando o modo como este governo está sacrificando brasileiros em uma gestão estupidamente ineficiente da pandemia, me fizeram arrepender amargamente do meu voto.
Tudo de bom para o colega, que tenha muito sucesso nos estudos. continuar lendo
Como comentei mais abaixo, basta meia hora pesquisando no PubMed ou no Google Acadêmico para ver que máscaras tem sim efetividade na prevenção do contágio. E também não se sustenta que o uso da máscara é maléfico, visto que: a) as máscaras não impendem entrada de oxigênio; b) a concentração de gás carbônico ali respirada não é necessariamente nociva; c) se respira gás carbônico o tempo todo sem máscara (inclusive se ingere ao tomar um simples refrigerante ou uma cerveja, por exemplo); d) não se usa máscara o tempo todo e; e) não existe nenhum levantamento de que profissionais que usam máscaras todos os dias (da saúde, das áreas químicas e biológicas, do setor alimentício) são acometidos com mais frequência por contaminação de vírus ou bactérias, ou que tenham maior propensão a adquirir doenças respiratórias.
Sabe, no mundo normalmente são setores da esquerda que promovem o negacionismo científico. Mesmo que exista também setor da direita que o faça, são em minoria. A direita e a centro-direita se notabiliza por estar alinhado ao debate acadêmico, muita às vezes pela defesa da ortodoxia. Aqui no Brasil, parte da direita parece fazer o maior esforço possível para ser negacionista. É isso não é bom, porque entrega de bandeja à esquerda supostamente a voz da razão. Fica parecendo que a esquerda é a iluminista e a direita obscurantista. A direita só perde popularidade com isso... continuar lendo
Deveria constituir crime uma asneira dessa, aliás é crime disseminar pandemia, mesmo imaginando estar saudável, na a dúvida é pro societate. continuar lendo
Prezado Sigelfredo,
Conforme apontei no meu comentário anterior, tenho comigo que é perigoso os outros princípios constitucionais e deixar de considera a razoabilidade e proporcionalidade. Isto é importante para não surgir rupturas no ordenamento jurídico e causar de maneira drástica uma mudança na sociedade.
Por exemplo, existem diversas situações que um cidadão ofende o convívio social e não é aplicado o pró societate. Por que neste caso seria com tal intensidade? Ou possíveis questionamentos seriam estes: se o cidadão está saudável, como ele está espalhando a pandemia, visto que não há nele o vírus para espalhar? O princípio pro societate na presente pandemia é forte o sucificente para alterar outros príncipios constitucionais e processuais do ordenamento jurídico? Qual o limite de sua aplicação no cotidiano dos cidadãos? O princípio pro societate pode ser aplicado de forma tão intensa, por exemplo, ao determinar o fechamento de comércios? Dentre outros vários questionamentos que podem ser feitos.
Ademais, o uso de ad hominen como utilizado na expressão "Deveria constituir crime uma asneira dessa (...)", não engrandece este interessante debate. O fenômeno da Covid-19 é multifacetado, por isto, as questões com diferentes enfoques vão surgindo a cada momento. Desta maneira, os diversos questionamentos levantados no debate público são importantes para um correto entendimento deste fenômeno e como proceder na realidade brasileira. continuar lendo