Empresário tem prisão preventiva decretada

O juiz da 2ª Vara Criminal de Taguatinga determinou a prisão preventiva do empresário Paulo Octavio e aplicou para os outros 6 investigados medida cautelar para comparecerem mensalmente à secretaria da 2ª Vara Criminal de Taguatinga. Caso não cumpram, também poderão ter a prisão decretada. O pedido de prisão preventiva foi apresentado pelo MPDFT sob a alegação de que os requeridos constituíram uma organização criminosa com intuito de praticar crimes contra a administração pública.

O juiz afirmou que: “... Ante o exposto, DECRETO a Prisão Preventiva de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA, já qualificado nos autos, o que faço com fundamento nos artigos 282, § 6º, 312 e 313, todos do Código de Processo Penal. Por outro lado APLICO aos requeridos CARLOS ALBERTO JALES, CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA, ARIDELSON SEBASTIÃO DE ALMEIDA, LUIZ BESERRA DE ALIVEIRA LIMA FILHO, LARISSA QUEIROS NOLETO, JOSÉ LIMA SIMÕES E ALBANO DE OLIVEIRA LIMA a medida cautelar prevista no artigo 319, I, do Código de Processo Penal, queconsiste no comparecimento mensal na Secretaria deste juízo, até o décimo de cada mês no horário compreendido entre 12h e 19h, ficando advertidos de que o descumprimento da medida ora imposta poderá ensejar-lhes a decretação da prisão preventiva, nos termos do parágrafo único do artigo 312 do CPP.”

O magistrado entendeu que o inquérito instaurado pela DECO em 2011, mais especificamente as interceptações telefônicas, eram mais que suficientes para comprovar os requisitos que permitem a prisão cautelar do empresário, e esclareceu que o investigado demonstrou claramente predisposição para atrapalhar as investigações. Assim, as demais medidas cautelares não seriam suficientes para garantir a instrução do processo criminal.

A apuração dos fatos criminosos se iniciou com o inquérito 20/2011 da DECO, que deu origem ao processo 2011.07.1.022248-7, em trâmite na 2a Vara Criminal de Taguatinga DF. O referido processo foi desmembrado em mais 5 processos, que também tramitam na mesma Vara. Processo : 2011.07.1.022458-7