Frente de Serviços discute projeto que acaba com a multa rescisória do FGTS

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços promove duas reuniões na próxima semana para discutir o projeto (PLP 200/12 ) que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

O coordenador da frente, deputado Laércio Oliveira (PR-SE), explica que essa contribuição de 10% foi criada pela Lei Complementar 110/01 para recompor as perdas do FGTS decorrentes de planos econômicos e deveria ter sido extinto há seis anos.

Na segunda-feira (1º), às 14 horas, o projeto será discutido com representantes da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis, no auditório da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. Na terça-feira (2), às 9 horas, no Plenário 16, a frente ouvirá o consultor legislativo Marcos Pineschi sobre o assunto.

O PLP 200/12, de autoria do Senado, está pronto para votação em Plenário. A proposta chegou a ser colocada em votação no último dia 21 de maio, mas acabou não sendo votada após obstrução que levou à falta de quórum. Os líderes então decidiram adiar a votação para o próximo dia 3 .

Agência Câmara de Notícias