Juiz reconhece morte causada pela Covid-19 como acidente de trabalho
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O acidente de trabalho é todo aquele que ocorre enquanto o empregado atua a serviço da empresa, excepcionadas as situações em que há culpa exclusiva da vítima. Assim, se o trabalhador morre por causa de uma doença contraída no exercício de suas funções profissionais, a morte pode ser considerada acidente de trabalho.
O entendimento é do juiz Luciano José de Oliveira, da Vara do Trabalho de Três Corações (MG). O magistrado condenou uma transportadora a indenizar em R$ 200 mil a título de danos morais a família de um motorista que morreu em decorrência de contaminação pelo novo coronavírus. A decisao é de 15 de março.
O homem iniciou, em 6 de maio de 2020, uma viagem de Extrema (MG) até Maceió (AL). Ele passou a sentir os sintomas da Covid-19 no nono dia de trajeto. Como o período de incubação do vírus demora entre quatro e cinco dias, o magistrado mineiro considerou que o empregado contraiu a doença enquanto trabalhava.
"Não passou desapercebido pelo juízo o fato de que apenas o de cujos [o motorista], dentro de seu núcleo familiar ocupado por outras três pessoas, ter sido o único acometido pela doença, não se revelando crível a atuação defensiva de que a infecção se deu em sua residência e/ou fora do desempenho de suas atividades profissionais", diz a decisão.
O juiz também pontuou que o caminhão pode ter sido conduzido por manobristas que assumiam a direção nos pátios de carga e descarga e que essa situação, somada às instalações precárias utilizadas para descanso e alimentação, aumenta a chance de contágio.
"Diante de todo esse quadro, ficam muito bem evidenciados os requisitos para imputação sobre a empresa do dever de indenizar", conclui o magistrado de Minas Gerais.
Processo 0010626-21.2020.5.03.0147
(Por Tiago Angelo / Fonte: Conjur)
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3 Comentários
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As empresas devem ficar muito atentas para tomar todas as medidas preventivas necessárias para proteger as vidas dos trabalhadores. Proteger a vida dos trabalhadores é base para salvar a economia, não há justificativa para o não zelo pela vida e dignidade humana dos seus empregados. continuar lendo
boa tarde,
essa decisão é uma aberração jurídica, senão vejamos, diante de uma pandemia onde a contaminação viral é altíssima e o cidadão regra geral descumpre protocolos, transferir aos Conglomerados Corporativos e às Empresas Comerciais de todo o gênero, esse ônus não é crível e tampouco sensato, pois demostra forte paternalismo ao atos do descumpridor de protocolos. continuar lendo
Reverte isso ai na 2ª Instancia continuar lendo