Lucro do FGTS será distribuído neste mês

Via @diariodonordeste | Trabalhadores receberão, neste mês de agosto, nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição do lucro do Fundo referente a 2020.

O percentual será definido na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, prevista para o dia 10 de agosto. Após esta deliberação, o trabalhador poderá saber o valor que cairá na conta.

No ano passado, o Fundo de Garantia registrou lucro de R$ 8,4 bilhões, 25% abaixo da cifra de 2019, quando a soma havia sido de R$ 11,3 bilhões.

QUEM TEM DIREITO AO LUCRO DO FGTS

Trabalhadores formais que possuem conta do FGTS com saldo positivo em 2020 terão direito à distribuição do lucro, que será feita proporcionalmente aos valores de cada conta.

COMO CONSULTAR O LUCRO

Após o crédito, que deve ocorrer até o fim de agosto, o trabalhador pode consultar o recebimento no extrato do FGTS.

• Acesse o aplicativo meu FGTS

• Informe o CPF e senha

• Clique em Meu FGTS

• Clique em Ver Extrato

COMO CALCULAR O LUCRO DO FGTS

O valor recebido por cada trabalhador pode ser calculado com base no índice definido pelo Conselho Curador sobre o montante existente na conta.

Por exemplo, se o lucro for de 2%, e o trabalhador possuía R$ 20.000 no FGTS em 2020, o adicional recebido seria de R$ 400.

A rentabilidade do Fundo é acrescida ainda da Taxa Referencial (TR), de 3%. Neste cenário, uma conta com R$ 20.000 renderia o total de R$ 1.000.

Convém lembrar que o dinheiro só poderá ser sacado nas condições permitidas. Veja abaixo.

QUEM PODE SACAR O FGTS

SITUAÇÕES QUE PERMITEM O SAQUE TOTAL DO FGTS:

• Dispensa sem justa causa;

• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;

• Compra da casa própria;

• Complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;

• Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);

• Rescisão por término de contrato por prazo determinado;

• Por fechamento da empresa;

• Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;

• Rescisão por aposentadoria;

• Em caso de desastres naturais;

• Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;

• Trabalhadores com 70 anos ou mais;

• Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;

• Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;

• Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;

• Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;

• Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque.

SITUAÇÕES QUE PERMITEM O SAQUE PARCIAL DO FGTS:

• Saque-aniversário: permite que os trabalhadores possam realizar o saque de parte do FGTS uma vez ao ano, em data próxima ao seu aniversário. A modalidade ainda possui algumas regras e ao optar pelo saque-aniversário o funcionário fica por dois anos sem direito de realizar o saque em caso de demissão.

• FGTS Emergencial: essa modalidade foi criada em 2020 e permitiu o saque de até um salário mínimo das contas do fundo. O governo prepara uma nova rodada de saques do FGTS Emergencial para este ano.

PROJETOS QUEREM MUDAR O SAQUE DO FGTS

SAQUE NOS 60 ANOS

• Projeto de Lei nº 5518, de 2019

• Apresentação: 19/06/2019

• Objetivo: O texto altera a legislação do FGTS para permitir ao trabalhador que tiver idade igual ou superior a 60 anos, movimentar a conta

• Autor (a): Rose de Freitas (Podemos-ES)

• Situação: Medida está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado

SAQUE EMERGENCIAL

• Projeto de Lei nº 1345, de 2020

• Apresentação: 01/04/2020

• Objetivo: Autoriza que o patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS seja empregado no pagamento de benefícios não reembolsáveis a trabalhadores com conta vinculada ativa em fevereiro de 2020, em caráter temporário e emergencial, como forma de mitigar o impacto econômico decorrente das medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.

• Autor (a): Senador Jayme Campos (DEM/MT)

• Situação: Ofício enviado ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.

SAQUE DE R$ 1.045

• Projeto de Lei 4085, de 2020

• Apresentação: 06/08/2020

• Objetivo: Permitir ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

• Autor (a): Deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS),

• Situação: Tramitando em regime de urgência, o projeto segue em análise pela comissão de finanças e tributação, desde 10/05/2021.

SAQUE DE ATÉ 90% DO SALDO

• Projeto de Lei 3718, de 2020

• Apresentação: 08/07/2020

• Objetivo: Instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo ao trabalhador o saque de até 90% do saldo na conta do Fundo no mês de nascimento.

• Autor (a): Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA

• Situação: O projeto segue em análise pela comissão de Trabalho, administração e serviço público, desde 10/03/2021.

FGTS PARA REFORMA DE IMÓVEL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

• Projeto de Lei nº 5266, de 2020

• Apresentação: 31/05/2020

• Objetivo: Assegurar o saque do FGTS para pagamento de reforma ou adaptação de imóveis de pessoa com deficiência.

• Autor (a): Senador Carlos Viana (PSD/MG)

• Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.

REQUISITOS DE APOSENTADORIA

• Projeto de Lei nº 1530, de 2021

• Apresentação: 26/04/2021

• Objetivo: Permitir que o empregado público possa movimentar seus recursos do FGTS quando preencher os requisitos de aposentadoria.

• Autor (a): Senador Paulo Paim (PT/RS)

• Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.

TRATAMENTO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA

• Projeto de Lei nº 1858, de 2021

• Apresentação: 18/05/2021

• Objetivo: Permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida.

• Autor (a): Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

• Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.

NASCIMENTO OU ADOÇÃO DE FILHO

• Projeto de Lei nº 1942, de 2021

• Apresentação: 25/05/2021

• Objetivo: Permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento de filho ou adoção.

• Autor (a): Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

• Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.

Fonte: https://bit.ly/FBLUCROFGTS

Souza Castro Advogados

Paulo Castro