Cálculo do benefício
Cálculo de Aposentadoria
Fator Previdenciário
INSS
Aposentadoria
Direito Previdenciário
Medida Provisória 664
Processo de origem n. ADI - 5234 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Processo de origem n. ADI - 5246 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ajuste Fiscal
Processo de origem n. ADI - 5238 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Medida Provisoria nº 676 de 17 de Junho de 2015
Lei nº 13.135 de 17 de Junho de 2015
Regra 85/95
Progressividade do Fator

Esse conteúdo foi publicado há 9 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.

Medida provisória 676/15 prevê que a regra 85/95 vigore apenas até o ano que vem

De acordo com a MP, em 7 anos regra será 90/100

há 9 anos

A presidente da república editou a Medida Provisória nº 676, de 17 de junho de 2015, após vetar o dispositivo que instituía uma flexibilização ao Fator Previdenciário, incluída no texto da MP 664/14, agora transformada na Lei 13.135, de 17 de junho de 2015.

Pelo texto da nova Medida Provisória, a regra 85/95, prevista na MP 664/14 de forma fixa, teria uma majoração em um ponto nos anos de 2017, 2019, 2020, 2021 e 2022, quando nesse último ano passaria a ser 90/100.

A Medida Provisória terá 60 dia para ser apreciada pelo Congresso Nacional.

Confira o texto da MP 676 na íntegra:

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv676.htm