Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

Nada Publicado

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

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Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

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SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

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SEÇÃO III

MAGISTRATURA

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Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital

1º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo

JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE

Processo 005.99.261905-2 - Outros Feitos não Especificados - Maria de Lourdes de Sá Sousa e outro - HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, nos termos de fls. 193/197, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Outrossim, JULGO EXTINTO este feito, com a análise do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - Usuc.989 - ADV: CARLOS ALBERTO LABORDA BARAO (OAB 100693/SP), ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP), CARLA APARECIDA ALBARELLA COLOMBO (OAB 105214/SP)

Processo 100.10.000626-3 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - João Vilcan - 6º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo - Certifico e dou fé que a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 6º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos, onde as partes interessadas no protesto devem se dirigir para as providências necessárias ao seu cumprimento, esclarecendo que os autos permanecerão por 30 (trinta) dias na referida Serventia. CP-14 - ADV: JOAO VILCAN (OAB 50937/SP)

Processo 100.10.017325-9 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Engemolde Usinagem e Ferramentaria Ltda - Vistos. Posto isso, indefiro o pedido formulado por ENGEMOLDE USINAGEM e FERRAMENTARIA LTDA, mantendo-se a recusa do 11º Registro de Imóveis da Capital. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. PRIC. São Paulo, 2 de julho de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 169. - ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP)

Processo nº. 100.09.340139-5 Pedido de Providências Antonio Carlos Chadalakiian Despacho de fls. 66 Vistos. Cumprase a v.Decisão. Int. São Paulo, 8 de julho de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 484.

Processo nº 100.09.323470-7 Pedido de Providências Francisco de Freitas e outros. Despacho de fls.147. A despeito do rentendimento do Ministério Público, reputo prescindível a manifestação das famílias Rubini e Ferrari. Primeiro, porque a questão é exclusiva de direito, e seu deslinde independe da participação deles. Segundo, porque, de acordo com as informações do Oficial, a regularização da divisão de fato feita entre as famílias Rubini e Ferrari não seria mais possível diante dos diversos desmembramentos havidos. De outro lado, o registro da integralidade dos lotes em favor do interessado não se afigura possível em razão do princípio da continuidade. A sugestão de solução de fl. 16, item 6, data venia e como acentuou o próprio registrador não respeita os princípios registrários, motivo por que não pode ser adotada. Assim, manifestem-se os interessados, em 10 dias, quanto à possibilidade de registro de 6/7 do lote. Após, ao Ministério Público para, querendo, apresentar o r parecer. Int. São Paulo, 08 de julho de 2010.Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito CP.349.

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos

2º Ofício de Registros Públicos

Processo 000.02.143910-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reginete Carvalho de Moraes - Vistos. Fls. 37: defiro. - ADV: LEDA TAVELA (OAB 100463/SP)

Processo 001.07.105195-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Gilmar Macedo dos Santos - Vistos. Fls. 107: ao autor. - ADV: ELAINE BERNARDETE ROVERI MENDO RAIMUNDO (OAB 162265/SP), KELISMENY DE ASSIS (OAB 200649/SP)

Processo 100.06.194338-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Marcos Zlotovich - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP)

Processo 100.08.103842-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Marcelo Affonso Orciuoli - Vistos. Fls. 92: defiro vista. Anote-se. - ADV: ELIZABETH SBANO LAMOSA (OAB 95796/SP)

Processo 100.08.121428-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. L. D. S. - Vistos. Fls. 18: diga o advogado da autora. - ADV: JOSE FRANCO RAIOLA PEDACE (OAB 148265/SP)

Processo 100.08.162131-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. R. H. - Certifico e dou fé que até a presente data não houve cumprimento do despacho de fls.retro. Certifico ainda, que o (s) requerente (s) já foi (ram) devidamente intimado (s) nos termos da OS 01/02. - ADV: MARCIA APARECIDA MENESES (OAB 87655/SP)

Processo 100.08.189757-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Antônia Alves de Oliveira - Certifico e dou fé que até a presente data não houve cumprimento do despacho de fls.retro. Certifico ainda, que o (s) requerente (s) já foi (ram) devidamente intimado (s) nos termos da OS 01/02. - ADV: KERRY HAROLDO DE OLIVEIRA (OAB 260291/SP)

Processo 100.08.202713-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Alexandre Waldemar Jarufe - Vistos. Ao Autor. - ADV: ZIARA MARIA MANSUR ABUD (OAB 111473/SP)

Processo 100.08.207789-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Luciana Yuki Yabunaka da Costa - Certifico e dou fé que até a presente data não houve cumprimento do despacho de fls.retro. Certifico ainda, que o (s) requerente (s) já foi (ram) devidamente intimado (s) nos termos da OS 01/02. - ADV: JOSÉ FRANKLIN FALOCCI FILHO (OAB 31965/PR)

Processo 100.08.247295-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. T. dos S. M. - Certifico e dou fé que até a presente data não houve cumprimento do despacho de fls.retro. Certifico ainda, que o (s) requerente (s) já foi (ram) devidamente intimado (s) nos termos da OS 01/02. - ADV: RODRIGO SANTOS MARTINEZ (OAB 155932/SP)

Processo 100.09.106271-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Olga Atui Haddad - Certifico e dou fé que até a presente data não houve cumprimento do despacho de fls.retro. Certifico ainda, que o (s) requerente (s) já foi (ram) devidamente intimado (s) nos termos da OS 01/02. - ADV: JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES TEIXEIRA (OAB 34005/SP)

Processo 100.09.137625-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Erika Elise Krohn e outro - Certifico e dou fé que devem ser providenciadas as cópias necessárias oara expedição dos mandados. - ADV: ANA CINTIA CASSAB HEILBORN (OAB 168803/SP)

Processo 100.09.142578-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. C. e outro - Certifico e dou fé que até a presente data não houve cumprimento do despacho de fls.retro. Certifico ainda, que o (s) requerente (s) já foi (ram) devidamente intimado (s) nos termos da OS 01/02. - ADV: OSVALDO CAPEL (OAB

51161/SP)

Processo 100.09.150106-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Daniel Epstein Oliva e outro - Vistos. Em que pese o alegado, certo é que a autora adotou o patronímico do marido após o casamento. Defiro, pois, o prazo suplementar de trinta dias para cumprimento do despacho a fls. 65, primeira parte. - ADV: CARLA CHISMAN (OAB 123472/SP)

Processo 100.09.158628-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Joao Domingos Martins Villas e outros - Ilda Maria Baker - Vistos. Fls. 55, 1 e 2: oficie-se. - ADV: SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA (OAB 170216/SP), SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA (OAB 170216/SP)

Processo 100.09.172559-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria Angelica Rodrigues Martins - Vistos. Defiro a gratuidade, anote-se. Fls. 22: defiro. - ADV: PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP)

Processo 100.09.322323-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. L. da S. - Vistos. Defiro a gratuidade, anote-se. - ADV: MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO (OAB 92645/SP)

Processo 100.09.332238-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Elcio Yamamoto Ferreira - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (aguardo a juntada das certidões faltantes) - ADV: CLENICE DUMAS PEREIRA (OAB 190166/SP)

Processo 100.09.332312-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Wagner Nascimento Costa e outro - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: aguardo a juntada das certidões faltantes, conforme fls. 51. - ADV: VIVIAN MOYA RAMOS SCHUBERT (OAB 99552/SP)

Processo 100.09.333113-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Clarissa Glória dos Reis - Vistos. A defensoria pública deve ser intimada pessoalmente. Intime-se, pois, de fls. 32. - ADV: JOSE EDUARDO MENDES (OAB 249649/SP)

Processo 100.09.338558-6 - Outros Feitos não Especificados - Paulo Roberto Seugling e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidões - Eleitoral e Militar) - ADV: JOSÉ MIGUEL JUSTO (OAB 177779/SP)

Processo 100.09.338776-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Jose Carlos dos Santos - Certifico e dou fé que devem ser providenciadas as cópias necessárias para expedição dos mandados. - ADV: ANGELA TACCA (OAB 48676/RS)

Processo 100.10.002124-6 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Marcia Maria de Oliveira - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (declaração expressa de anuência do padrasto da requerente) - ADV: ELI JORGE FRANBACH (OAB 60257/SP)

Processo 100.10.006529-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Geni Segati Pereira - Vistos. Qual documento afeto ao registro civil o autor quer retificar? - ADV: MARIA DA PENHA DA SILVA SOUZA (OAB 207238/SP)

Processo 100.10.014337-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Adriana Bouzan Lopes - Vistos. Concedo o prazo suplementar de trinta dias para atendimento do quanto determinado nos autos. - ADV: ROSELENE DE SOUZA BORGES (OAB 140271/SP)

Processo 100.10.015813-6 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. R. de S. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA (OAB 166521/SP)

Processo 100.10.016637-6 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. A. de F. - Por conseguinte, com cópia de todo o expediente, expeça-se mandado ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Morumbi, Comarca de Eldorado, Estado de Mato Grosso, para a lavratura do ato, com observância dos dados contidos na certidão reproduzida a fls. 10. Ciência ao Ministério Público e à requerente. Outrossim, comunique-se a decisão ao IIRGD, instruindo o ofício com cópia de todo o expediente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO BELMUDES (OAB 192423/SP)

Processo 100.10.017543-0 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Augusto Pedroso - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: WAGNER DIGENOVA RAMOS (OAB 141848/SP)

Processo 100.10.017789-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Maristela Polatto e outros - Vistos. Ao Autor. - ADV: ERLY ARTUR TOYAMA STEINER (OAB 253261/SP), LARA DOURADO SVISSERO (OAB 251055/SP)

Processo 100.10.019003-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. A. de S. - Vistos. Acolho a cota ministerial retro, determinando em homenagem ao trato sucessório e ao princípio da anterioridade a averbação do título judicial (divórcio). - ADV: VIVIANE REGINA DE ALMEIDA (OAB 212361/SP), VANESSA DE SOUZA CORREA (OAB 229712/SP)

Processo 100.10.019303-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Olinda Cavalli de Souza - Vistos. Ao Autor. - ADV: CESARIO AGOSTINHO DA SILVA (OAB 187077/SP)

Processo 100.10.019386-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - JOSE RODRIGUES DA COSTA - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: EMILIA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 192430/SP), ISIS STEPHANI NUNES SILVA (OAB 283900/SP)

Processo 100.10.019722-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - JORGE URBANI SALAMÃO - JORGE URBANI SALAMÃO - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (cópia atualizada da certidão de nascimento do autor, fls. 36 e das certidões de nascimento e casamento de Jorge Salamão) - ADV: JORGE URBANI SALAMÃO (OAB 274322/SP)

Processo 100.10.019823-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Miguel Padula Junior - Vistos. Ao Autor. - ADV: MIGUEL RUSSO (OAB 149955/SP)

Processo 100.10.022998-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Rosimeire Dantas de Moraes - Redistribua- se o feito ao Foro Regional de São Miguel, diante do domicílio do requerente. - ADV: IARA MARIA MATOS GUIMARAES (OAB 133292/SP), ARMANDO ROSSI FILHO (OAB 86164/SP)

Centimetragem de Justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões

2ª Vara de Registros Públicos

Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho

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