Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo

Atos e Comunicados da Presidência

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

DIMA

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE �- COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR

De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 16 a 31 de agosto de 2011, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:

Dia 16

BOITUVA

BURI

SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

SÃO ROQUE

TAQUARITINGA

TAQUARITUBA

Dia 18

CAJURU

Dia 19

SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Dia 20

SÃO BERNARDO DO CAMPO

TAMBAÚ

Dia 21

ITAPORANGA

Dia 22

ARARAQUARA

BRODOWSKI

Dia 24

BURITAMA

Dia 25

BARRETOS

Dia 27

MATÃO

Dia 28

ITARARÉ

TUPI PAULISTA

Dia 29

LEME

Dia 31

ITAÍ

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE 1.1

Diante do decidido em expediente próprio, pública-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:

FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA

Diretoria do Fórum

Secretaria

Seção de Distribuição Judicial

1ª Vara

1º Ofício Judicial

Setor das Execuções Fiscais

Júri (com a Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos Apreendidos)

Execuções Criminais

Polícia Judiciária e Presídio

2ª Vara

2º Ofício Judicial

Infância e Juventude

Juizado Especial Cível e Criminal

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paulínia

DICOGE 1.1

CONCURSO EXTRAJUDICIAL

7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA Nº 51

Notícias do Diário Oficial �- Especial 7º Concurso

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

Nada publicado

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Nada publicado

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital

1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0144/2011

Processo 0020259-61.2010.8.26.0100 (100.10.020259-3) - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A - Vistos. Cumpra-se a v. Decisão. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int. CP-211 - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)

Processo 0026430-34.2010.8.26.0100 (100.10.026430-0) - Dúvida - Bloqueio de Matrícula - Mathilde Bittar Ares e outros - Vistos. Cumpra-se a v. Decisão. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int. CP-276 - ADV: ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 198977/SP)

Processo 0027704-96.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Corregedoria Geral da Justiça - Denise Grecco Valente - VISTOS. 1. Sobre as informações e documentos apresentados pelo Oficial, manifeste-se a reclamante (fl. 03) no prazo de 05 dias. Após, cls. 2. Com cópia deste despacho, oficie-se à E. Corregedoria Geral da Justiça para ciência das providências adotadas até o momento. Int. São Paulo, 29 de julho de 2011. - assinatura digital ao lado - Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP-206 - ADV: DENISE GRECCO VALENTE (OAB 61410/SP)

Processo 0030214-04.2005.8.26.0000 (000.05.030214-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis �- Simone Pinha Moraes e outros - Vistos. Fls. 360/361: por ora, indefiro. Com efeito, sobre honorários advocatícios fixados em decisão judicial não há incidência de juros moratórios, apenas correção monetária. Neste sentido a Jurisprudência: “ACIDENTE VEÍCULO - RESSARCIMENTO DE DANOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO Juros moratórios sobre honorários advocatícios e despesas processuais - Verba indevida - Recurso provido” (TJSP, Ap. 1.002.559-0/5, j. 11/8/2008, rel. Des. Melo Bueno). “Agravo de Instrumento - Execução de custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais - Não incidência de juros

moratórios sobre os honorários advocatícios da sucumbência ante a ausência de caracterização da mora - Multa prevista no art. 475-J do CPC - Cabimento somente sobre eventual diferença encontrada entre o valor depositado e o devido �- Suficiência do depósito efetuado - Agravo provido” (TJSP, Ap. 1.171.589-0/1, j. 29/7/2008, rel. Des. César Lacerda). Assim, não havendo motivo para que os executados possam vir a sofrer constrição sabidamente indevida, concedo o prazo de cinco dias para apresentação de novo cálculo. No silêncio, ao arquivo. Int. (PJV 19) - ADV: MARIO EMIR LEBRE CORLETO (OAB 126817/SP), RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (OAB 151658/SP), MIGUEL ROBERTO GOMES VIOTTO (OAB 94696/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), VICENTE GOMEZ AGUILA (OAB 114058/SP), CICERO JOSE DA GAMA (OAB 44389/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP)

Processo 0052048-73.1999.8.26.0000 (000.99.052048-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Oscar Thompson Filho e outros - Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Vila dos Imigrantes - Vistos. Fls.363/366: as exigências do Sr. Oficial do Registro de Imóveis não têm relação com o objeto desta ação, que já foi devidamente julgada, e a retificação averbada. Cabe ao interessado, se delas discordar, adotar o procedimento adequado junto ao MM. Juízo Corregedor dos Registros de Imóveis. Int.pjv 112 - ADV: MARIO HENRIQUE GARCIA VINCEGUERRA (OAB 212396/SP), BARBARA NAIR GARCIA (OAB 80426/SP), JOSÉ FERNANDO FERREIRA BREGA (OAB 173027/SP), CAROLINA RAFAELLA FERREIRA (OAB 198133/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP)

Processo 0900421-18.1947.8.26.0100 (100.47.900421-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis �- Vitório Sale - Ema Leopoldina Dominguez - A certidão de objeto e pé solicitada está à disposição do interessado para ser retirada. - Proc.7040-47 - ADV: EDER WANDER QUEIROZ (OAB 162999/SP

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos

2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0130/2011

Processo 0005415-09.2010.8.26.0100 (100.10.005415-2) - Cautelar Inominada - Registro de Imóveis �- L. de M. L. e outros �- A. M. e outros - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 23 de agosto de 2011 às 14:30hs. - ADV: KAREN CRISTINA CRUZ ALVES (OAB 258950/SP), FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP), RENATA CRISTINA DO NASCIMENTO ANTÃO (OAB 297972/SP)

Processo 0021324-57.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais �- N. G. C. e outros - Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal. - ADV: ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 213090/SP)

Processo 0026464-09.2010.8.26.0100 (732/10R) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - L C. e outros - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: HELENA LUISA FAINGEZICHT (OAB 95803/SP), ISAC CHAPIRA TEPERMAN (OAB 24483/SP)

Processo 0033159-42.2011.8.26.0100 - Exceção de Incompetência - Usucapião Extraordinária �- O. A. de O. �- S. M. Z. - Vistos. Ao excepto. - ADV: CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), SEBASTIAO DUTRA FILHO (OAB 29051/SP)

Processo 0033857-48.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais �- H. Z. e outros - Certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA. - ADV: ANA CAROLINA MARINO DA SILVEIRA (OAB 256805/SP)

Processo 0034487-41.2010.8.26.0100 (746/10R) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais �- P. M. F. M. �- A. P. - Certifico e dou fé que falta cópia de fls.03 para acompanhar mandado. - ADV: PEDRO DE GODOY (OAB 32526/SP)

Processo 0049146-55.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais �- M. L. P. L. e outros - Certiftico e dou fé que falta cópia de fls.31 para expedição de mandado - ADV: ANA MARIA PERRUZZETTO FRANCO DE ALMEIDA (OAB 126942/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP)

Processo 0050399-78.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais �- A. I. e outros - Certifico e dou fé que falta a certidão de nascimento de A. I., bem como cópia das certidões a serem retificadas. - ADV: DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 223340/SP)

Processo 0051150-65.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais �- D. S. A. - - D. S. A. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP)

Processo 0213422-11.2007.8.26.0100 (100.07.213422-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais �- A. N. e outros - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o (s) autor (res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP)

Processo 0325186-31.2009.8.26.0100 (100.09.325186-5) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. C. T. e outro - J. de D. da 2 V. de R. P. - P. T. de N. da C. - S. - Portaria 08/2011-TN A Doutora Renata Mota Maciel, Juíza de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos e Corregedora Permanente do 1º Tabelionato de Notas da Capital, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, Considerando o evidenciado nos autos do expediente verificatório 0325186-31.2009.8.26.0100, no qual se constatou procedimento irregular consistente na lavratura de escritura de venda e compra, pela qual C. E. N. e A. F. N. venderam aos usuários/reclamantes J. C. T. e sua mulher B. B. T. uma casa e seu respectivo terreno, situados na Rua Jairé, nº 1256, lote 23 (vinte e três), da quadra 01 (um), no 10º Subdistrito Belenzinho, Capital, transcrito sob o número 42.171, no 7º Registro de Imóveis da Capital; Considerando que o 1º Tabelionato de Notas lavrou escritura pública de venda e compra, datada de 18 de setembro de 2006, por intermédio do então preposto, Mauro Augusto Sanches, assumindo, ainda, o encargo de pagar o respectivo ITBI junto à Prefeitura Municipal de São Paulo; Considerando que os compradores desembolsaram a importância de R$ 7.629,96 (sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos) para saldar as despesas com o pagamento do ITBI, fato materializado em através de microfilmagem do cheque do Banco Unibanco, nominal ao preposto responsável pela lavratura da escritura; Considerando que, malgrado o pagamento efetuado, o tributo não fora recolhido, tanto que os adquirentes foram notificados a regularizar a pendência, com acréscimo de multa; Considerando que o ex-preposto da serventia, Mauro Augusto Sanches, confirmou que era praxe da unidade que os depósitos fossem efetuados nas contas dos escreventes; Considerando que o Tabelião é o responsável exclusivo no gerenciamento administrativo e financeiro da serventia, nos termos do artigo 21 da Lei 8.935/94, respondendo, ainda, pelos prejuízos causados em razão de atos cometidos por seus prepostos (artigo 22 da referida Lei); Considerando que tal procedimento viola o dever de eficiência e presteza a que se refere o inciso II do artigo 30 da Lei 8.935/94; Considerando que o procedimento em questão caracteriza em tese cobrança excessiva de emolumentos, em quadro onde recebidos os valores para atos que não foram realizados, em afronta à legislação; Considerando, ainda, que o procedimento em questão constitui infração disciplinar capitulada nos incisos III (cobrança indevida ou excessiva de emolumentos) e V (descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no artigo 30) do artigo 31 da Lei 8.935/94; Considerando que as faltas disciplinares, por sua natureza, induzem à aplicação da penalidade de suspensão, reprimenda mais elevada, em tese, cabível, nos termos do artigo 277, § 1º do Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado de São Paulo, RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo contra o Tabelião do 1º Tabelionato de Notas da Capital, ALDO NEVES GODINHO FILHO, por infração capitulada no artigo 31, inciso III (cobrança indevida ou excessiva de emolumentos) e V (descumprimento dos deveres previstos no artigo 30, da Lei 8.935/94), cuja falta disciplinar, por sua natureza, induz à aplicação da penalidade de suspensão, reprimenda mais elevada, em tese, cabível, nos termos do artigo 277, § 1º do Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado de São Paulo, aplicável subsidiariamente à espécie. Designo o próximo dia 12 de setembro de 2011, às 13:30 horas, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório do Sr. Aldo Neves Godinho Filho, ordenada a sua citação, observadas as formalidades necessárias. Requisitem-se informações sobre os seus antecedentes funcionais. Publique-se, registre-se e autue-se, comunicando-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ALEXANDER TEIXEIRA MARQUES BARQUETTI (OAB 266267/SP), CINTHIA REGINA LEITE (OAB 238428/SP), ANA PAULA ALVES DOS SANTOS (OAB 247390/SP), TATYANNE FATIMA BONINI LOEWENTHAL (OAB 240522/SP), TAMY YABIKU TRAUTWEIN (OAB 181889/SP), VANIA TOZZI (OAB 262314/SP), JUCELINO SILVEIRA NETO (OAB 259346/SP), RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP), EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 154476/SP), CAMILA JARNICKI OLIVI (OAB 262203/SP), NATASSIA ABE KAMOI (OAB 274457/SP), ALESSANDRO TADEU ALVARES (OAB 257245/SP), LÍGIA MARIA TOLONI (OAB 163623/SP)

Processo 0331643-79.2009.8.26.0100 (100.09.331643-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais �- A. B. e outros - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. (aditamento) - ADV: ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA (OAB 106623/SP), JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (OAB 187584/SP)

Processo 0343543-59.2009.8.26.0100 (100.09.343543-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais �- I. do C. C. M. - Certifico e dou fé que conforme relatório na contra-capa foram conferidos dois mandados (7º e 19º susbd.) E.T.: Os mandados requeridos tambpem foram retirados em 09/03/11. - ADV: ANDREA SIQUEIRA (OAB 135072/SP)

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões

2ª Vara de Registros Públicos

- Edital nº 822/2011 ESCRITURAS OU COMPROMISSOS.

O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais que comuniquem a este Juízo no prazo de dez dias informes a respeito da localização de ESCRITURAS OU COMPROMISSOS em nome de ISOLEV S.A (OU ISOLEV LTDA) CNPJ Nº 60.760.840/0001-84 e DRAVA METAIS LTDA CNPJ Nº 54.248.968/0001-60, fazendo-se as buscas no período de 2001 a 2011, comunicado, a este Juízo, somente em caso positivo.