Quais são os principais contratos para os empresários

Dentro de uma empresa tudo consiste (ou deveria consistir) em relações regidas por contratos, dos mais diversos tipos e categorias.

Mas você sabia que nem todo contrato para os empresários se enquadram na categoria de "contratos empresariais"? Existem contratos que os empresários celebram com trabalhadores, consumidores, órgãos públicos, e existem os contratos que os empresários celebram entre si, estes sim considerados "contratos empresariais".

CONTRATOS TRABALHISTAS - Regidos principalmente pela CLT

CONTRATOS COM CONSUMIDORES - regidos principalmente pelo CDC e código civil

CONTRATOS COM O ESTADO/GOVERNO - regidos principalmente pela lei de licitação e contratos públicos

Os contratos empresariais diferem dos demais contratos por serem estabelecidos entre empresários. SÃO REGIDOS PRINCIPALMENTE POR REGRAS E PRINCÍPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL E PELA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA. Exemplos: contratos de colaboração, de representação comercial, comissão mercantil, de distribuição, obrigações cambiárias, acordo de acionistas, de administração de empresas, dentre DIVERSAS OUTRAS POSSIBILIDADES.

DICAS PARA O EMPRESÁRIO: Contrato é o coração de qualquer empresa; cada necessidade pede um enquadramento específico de contrato; cada espécie de contratos pede normativos e legislações específicas; nem todo contrato para empresários é um contrato do tipo empresarial (conforme mostramos acima); um contrato bem feito é a segurança jurídica do negócio e, por isso, tenha sempre um advogado empresarial de confiança para chamar de seu.

Qual o contrato que você mais utiliza na sua empresa? Compartilha aqui com a gente.

Publicado por: Débora Minuncio Nascimento

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