Qual crime o dono da "saveiro da federal" cometeu?
A famosa saveiro da federal apareceu em todas as redes sociais nestes últimos dias, mas você sabe qual tipo penal esta descrito a conduta do dono desta VW?
Primeiramente, temos de combinar que ficou muito bem montada essa saveiro, porém já era de se imaginar que isso não terminaria bem, vamos ao jurídico:
O Art. 296 parágrafo 1º, inciso III do Código penal informa que incorre no crime de falsificação do selo ou sinal público aquele que altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.
Ademais, este crime prevê a pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
Imperioso é entendermos que no presente caso fica nítido que o veículo serviria para uma mera demonstração ou até homenagem à corporação, porém imaginem se todo mundo pudesse caracterizar seus veículos para que parecessem viaturas de polícia? Seria um grande problema.
Ocorre que nunca saberíamos quando se trataria de uma viatura ou de um veículo qualquer, ou seja, correríamos o risco de ser abordados por alguém que estivesse se passando por um agente de segurança pública sem saber a intenção do mesmo, podendo este realizar tal conduta para cometer crimes, como sequestro e etc.
Por este e outros motivos, tal previsão legal se faz justa e necessária.
Espero ter ajudado!
2 Comentários
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Quem é competente para indiciar? A PF? continuar lendo
Olá, Juliana. indiciar é basicamente apontar determinada pessoa como possível autora ou participe de um crime. sendo um ato de competência do delegado de policia. continuar lendo