Servidor com o título de eleitor cancelado pode ter o salário bloqueado

Mesmo o voto sendo obrigatório no Brasil, as abstenções têm sido recorde a cada eleição. No entanto, o servidor público que deixar de votar e também não justificar pode ter sérios problemas. Acompanhe!

Depois das eleições, você tem até 60 dias para justificar a sua ausência na votação. Após esse prazo, o seu título de eleitor pode ser suspenso até você quitar a multa de até R$ 3,51 por turno ausente.

No entanto, após 3 faltas seguidas e injustificadas, você pode ter o título cancelado. Assim, terá de levar à Justiça Eleitoral todos os documentos pessoais para atualizar o título.

Histórico de abstenções

Em 2012, no primeiro turno das eleições municipais, 22,73 milhões de eleitores não compareceram às urnas para votar. No primeiro turno de 2008, o índice de abstenção foi mais baixo, de 14,5%.

Já em 2016, mais de 25 milhões de eleitores (17,58%) não compareceram às urnas para votar no primeiro turno das eleições municipais em todo o país.

Nas eleições de 2018, o Brasil registrou um número recorde de pessoas que deixaram de votar ou de justificar o voto. O índice de abstenção foi de 20,3%, o maior percentual desde 1998.

Por isso, há pouco tempo, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores que estavam há mais de 3 eleições consecutivas sem votar ou justificar a ausência às urnas.

Em 2020, ano em que teremos eleições municipais, é esperada uma abstenção recorde devido à pandemia. Até mesmo porque a justificativa poderá ser feita pelo aplicativo e-Título e a multa tem um valor baixo.

O que acontece após o título ser suspenso ou cancelado?

Quando você não vota ou justifica a ausência, pode sofrer uma série de consequências, incluindo o pagamento de multas, ter impedimentos relacionados à emissão de passaporte, solicitação de empréstimos em bancos, etc.

Com o título cancelado, também não é possível votar, ser candidato, obter CPF, renovar matrícula em universidades, participar de concorrência pública ou de qualquer ato para o qual seja exigida a quitação eleitoral.

Também, o seu CPF fica em situação irregular na Receita Federal, impedindo que você solicite benefícios e serviços do governo. Inclusive, impede os concurseiros de se inscrever ou tomar posse em cargos, além de causar o bloqueio dos salários de servidores públicos.

O funcionário público pode ficar sem salário por não votar ou justificar a falta?

Infelizmente, sim! Se você é funcionário público e tiver o seu título de eleitor suspenso ou cancelado, pode ter o bloqueio do seu salário, vencimento, remuneração ou provento.

Essa consequência extrema prevista na lei eleitoral é aplicada quando você deixa de votar ou justificar a ausência por 3 eleições consecutivas.

Após ter o documento cancelado, você também fica impedido de tomar posse em outro cargo público, mesmo que aprovado em concurso.

Não há um prazo para ocorrer o bloqueio dos salários, porque varia para cada órgão público, conforme atualização dos dados dos servidores. Essa penalidade é um reforço para que o agente público não deixe a situação ficar irregular.

No entanto, apesar de o pagamento poder ser suspenso, você pode receber os valores de forma retroativa, depois que regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.

Como regularizar a situação do meu título de eleitor?

Você deve tomar algumas providências para regularizar a sua situação na Justiça Eleitoral e, ainda, fazer o pagamento da multa de até R$ 3,51 por turno que tiver faltado.

Senão, você corre o risco de ficar sujeito aos impedimentos e restrições que comentei acima. Então, para regularizar a situação do seu título de eleitor, você deve seguir estes passos:

1. Acesse o site da Justiça Eleitoral e confirme a situação do seu título;
2. Ao verificar a situação, você deve emitir o boleto (GRU) para pagamento da multa (clique aqui); após emitir a GRU, você consegue pagar somente no Banco do Brasil.

Assim, depois de quitar o boleto GRU no Banco do Brasil, é preciso aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro pela zona eleitoral em que você for inscrito, a partir daí, ficará com o cadastro regular.

Porém, é provável que você tenha urgência para regularizar a situação do seu título e receber o seu salário. Então, entre em contato com a zona eleitoral em que for inscrito para ter orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Importante! Se o seu título estiver na situação cancelado em razão de 3 ausências consecutivas e injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, você deve pedir a revisão ou transferência de domicílio eleitoral para regularizar sua situação.

Para ter outras informações sobre essas operações, entre em contato com a zona eleitoral em que for inscrito ou naquela que tiver o novo domicílio eleitoral.

Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos:

• nas páginas dos tribunais regionais eleitorais na internet;
• na página de consulta às zonas eleitorais no portal do TSE.

No entanto, se tiver problemas em regularizar o seu título ou em receber os salários bloqueados, é recomendado que você procure um advogado especialista em servidores públicos. Ele vai avaliar toda a situação e, ainda, orientar se é preciso entrar com processo na Justiça.

(Por: Agnaldo Bastos, advogado especialista em concursos públicos e servidores públicos/Fonte: concursos.adv.br)

📰 Leia também:

➡️ KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos...

➡️ Petições de Trânsito 2020 - Acervo completo de Recursos de Trânsito!

➡️ Curso Completo de Direito Penal, Processo Penal e Execução Criminal - 100% Online