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Técnico do TRE/PB: questões comentadas

Confira as questões de Direito Constitucional, Informática e Língua Portuguesa

há 9 anos

Direito Constitucional – Profº Romoaldo Goulart

1. Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais

(A) terão hierarquia infraconstitucional supralegal se versarem sobre direitos humanos ou não, e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

(B) serão equivalentes às emendas constitucionais se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

(C) terão hierarquia infraconstitucional supralegal se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

(D) terão hierarquia infraconstitucional ordinária se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

(E) serão equivalentes às emendas constitucionais se versarem sobre direitos humanos ou não, e forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, pela maioria absoluta dos seus membros.

COMENTÁRIOS:

Os tratados e convenções internacionais passaram a ter maior expressão em concursos públicos com o advento da emenda constitucional nº 45/2004. Entre os vários pontos importantes da citada Emenda vale a pena tratar do § 3º, do art. 5º da CF/88, que assim diz:

“§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.”

Observa-se que não basta tratar sobre direitos humanos, mas faz-se necessário atender também à formalidade apontada, ou seja, aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Em sendo assim, ante a previsão expressa apontada, temos como resposta a letra B.

2. Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(A) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal. (B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença.

(C) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais.

(D) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado.

(E) É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.

COMENTÁRIOS:

Letra A – ERRADA - Trata da disposição prevista no inciso XII, do art. 5º, da CF/88. Verifica-se que a afirmativa está errada Em decorrência de fazer menção à instrução processual civil. Tal possibilidade é apenas para a instrução processual penal, conforme expresso no citado dispositivo, que assim diz:

“XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; “

Letra B - ERRADA - Trata da disposição prevista no inciso IX, do art. 5º, da CF/88. Verifica-se que a afirmativa está errada ao estabelecer a possibilidade de censura ou licença. A previsão constitucional dita ser livre, independentemente de censura ou licença. Vejamos,

“IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Letra C - ERRADA - Trata da disposição prevista no inciso XIII, do art. 5º, da CF/88. Verifica-se que a afirmativa está errada ao VEDAR a possibilidade de restrição ao exercício, através de Lei. A Constituição traz a liberdade, todavia, trata-se de norma de eficácia contida, assim, permitindo-se que haja restrições. Vejamos,

“XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”

Letra D - CERTA - Trata da disposição prevista no inciso XIXI, do art. 5º, da CF/88. Verifica-se que a afirmativa está correta, pois a associação não poderá ser dissolvida ou ter suas atividades suspensas compulsoriamente, salvo, por ordem judicial. Vale ressaltar que A DISSOLUÇÃO da associação, de forma compulsória, apenas poderá ocorrer por DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. A SUSPENSÃO, de forma compulsória, também, só por DECISÃO JUDICIAL, todavia, não há a necessidade de ordem judicial transitada em julgado. Vejamos o dispositivo constitucional em discussão,

“XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;”

Letra E - ERRADA - Trata da disposição prevista no inciso XVII, do art. 5º, da CF/88. Verifica-se que a afirmativa está errada, pois a CF/88 trata da liberdade de associação para fins lícitos, vedando a de caráter paramilitar. Vejamos,

“XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;”

Informática – Profª Emannuelle Gouveia

3. O Windows possui um recurso que possibilita a troca de informações entre diferentes aplicativos. Quando se recorta, copia ou cola textos e imagens, o Windows utiliza o recurso denominado:

(A) Área de trabalho.

(B) Área de transferência.

(D) Memória cache.

(E) Memória de transferência.

GABARITO: Letra B

COMENTÁRIOS:

A área de transferência do Windows é uma área de memória reservada pelo Sistema Operacional para armazenar o conteúdo que pode ser copiado, recortado e colado entre os diversos softwares abertos sobre aquela plataforma.

4. Considere a seguinte expressão, inserida na célula B12 de uma planilha do Microsoft Excel. = SOMA (B2:B4;B8:B10)

A ação que essa expressão tem é a de somar o conteúdo das seguintes células dessa planilha:

(A) B2 a B10.

(B) B2, B4 a B8 e B10.

(D) B2 a B10, exceto as células B3 e B9.

(E) B2 a B10, exceto as células B4 e B8.

GABARITO: Letra C

COMENTÁRIOS:

Quando desejarmos nos referir a um intervalo de células consecutivas devemos colocar a primeira célula do intervalo, o sinal ‘:’ e a última célula do intervalo e quando desejarmos nos referir a células salteadas, devemos separá-las por “;”. Leia o “:” como “até “ e os “;” como e.

Língua Portuguesa – Profº Edvaldo Ferreira

O uso da bicicleta no Brasil

A utilização da bicicleta como meio de locomoção no Brasil ainda conta com poucos adeptos, em comparação com países como Holanda e Inglaterra, por exemplo, nos quais a bicicleta é um dos principais veículos nas ruas. Apesar disso, cada vez mais pessoas começam a acreditar que a bicicleta é, numa comparação entre todos os meios de transporte, um dos que oferecem mais vantagens.

A bicicleta já pode ser comparada a carros, motocicletas e a outros veículos que, por lei, devem andar na via e jamais na calçada. Bicicletas, triciclos e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores.

Alguns dos motivos pelos quais as pessoas aderem à bicicleta no dia a dia são: a valorização da sustentabilidade, pois as bikes não emitem gases nocivos ao ambiente, não consomem petróleo e produzem muito menos sucata de metais, plásticos e borracha; a diminuição dos congestionamentos por excesso de veículos motorizados, que atingem principalmente as grandes cidades; o favorecimento da saúde, pois pedalar é um exercício físico muito bom; e a economia no combustível, na manutenção, no seguro e, claro, nos impostos.

No Brasil, está sendo implantado o sistema de compartilhamento de bicicletas. Em Porto Alegre, por exemplo, o BikePOA é um projeto de sustentabilidade da Prefeitura, em parceria com o sistema de Bicicletas SAMBA, com quase um ano de operação. Depois de Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Sorocaba e outras cidades espalhadas pelo país aderirem a esse sistema, mais duas capitais já estão com o projeto pronto em 2013: Recife e Goiânia. A ideia do compartilhamento é semelhante em todas as cidades. Em Porto Alegre, os usuários devem fazer um cadastro pelo site. O valor do passe mensal é R$ 10 e o do passe diário, R$ 5, podendo-se utilizar o sistema durante todo o dia, das 6h às 22h, nas duas modalidades. Em todas as cidades que já aderiram ao projeto, as bicicletas estão espalhadas em pontos estratégicos.

A cultura do uso da bicicleta como meio de locomoção não está consolidada em nossa sociedade. Muitos ainda não sabem que a bicicleta já é considerada um meio de transporte, ou desconhecem as leis que abrangem a bike. Na confusão de um trânsito caótico numa cidade grande, carros, motocicletas, ônibus e, agora, bicicletas, misturam-se, causando, muitas vezes, discussões e acidentes que poderiam ser evitados.

Ainda são comuns os acidentes que atingem ciclistas. A verdade é que, quando expostos nas vias públicas, eles estão totalmente vulneráveis em cima de suas bicicletas. Por isso é tão importante usar capacete e outros itens de segurança.

A maior parte dos motoristas de carros, ônibus, motocicletas e caminhões desconhece as leis que abrangem os direitos dos ciclistas. Mas muitos ciclistas também ignoram seus direitos e deveres.

Alguém que resolve integrar a bike ao seu estilo de vida e usá-la como meio de locomoção precisa compreender que deverá gastar com alguns apetrechos necessários para poder trafegar. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas devem, obrigatoriamente, ser equipadas com campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo.

(Bárbara Moreira, http://www.eusoufamecos.net. Adaptado)

5.(VUNESP) De acordo com o texto, o uso da bicicleta como meio de locomoção nas metrópoles brasileiras

(A) tem sido rejeitado por consistir em uma atividade arriscada e pouco salutar.

(B) é uma alternativa dispendiosa em comparação com os demais meios de transporte.

(D) tornou-se, rapidamente, um hábito cultivado pela maioria dos moradores.

(E) decresce em comparação com Holanda e Inglaterra devido à falta de regulamentação.

COMENTÁRIOS:

A resposta é a letra C. A rejeição afirmada na letra A é negada no texto (o último período do primeiro parágrafo comprova não haver rejeição). Na letra B, temos uma inversão, ou seja, não é dispendiosa em comparação com os demais meios de transporte. Na letra D, o advérbio “rapidamente” demonstra incoerência com o que encontramos nos parágrafos 4 Na alternativa E, a causa apresenta não se confirma no texto lido. Já a alternativa C é possível se verificar nos parágrafos 1, 3, 4 e 5, por exemplo.

6.(VUNESP) A partir da leitura, é correto concluir que um dos objetivos centrais do texto é

(A) mostrar que não há legislação acerca do uso da bicicleta no Brasil.

(B) defender que, quando circular na calçada, o ciclista deve dar prioridade ao pedestre.

(D) convencer o leitor de que circular em uma bicicleta é mais seguro do que dirigir um carro.

(E) explicar de que maneira o uso da bicicleta como meio de locomoção se consolidou no Brasil.

COMENTÁRIOS:

A resposta é a letra C. Na letra A, o advérbio “NÃO” torna a afirmação incoerente com o texto. Na letra B, a afirmação extrapola o texto. Na letra D, a afirmação está incoerente com o texto. O início do quinto parágrafo nega a consolidação do uso da bicicleta no Brasil. O segundo parágrafo e o penúltimo parágrafo justificam a letra C como resposta.

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